12/07/2018 as 08:01

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EDITORIAL: Transição econômica

A ideia dos encontros é mostrar que as reformas e ajustes na economia brasileira são importantes.

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A equipe econômica do governo já deu os primeiros passos na direção do processo de transição política, o que deverá começar a tornar-se um ato formal em outubro, quando as urnas revelarem o novo presidente da República.


O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, têm recebido para reuniões os coordenadores do programa econômico dos pré-candidatos à Presidência. Eles estão sendo informados sobre a situação das contas públicas do país. O governo defende que é preciso continuar com o ajuste fiscal, com destaque para a necessidade da reforma da Previdência, embora não seja um bom discurso para a campanha eleitoral. O tema é desgastante.


Em junho, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida Junior, conversou com Paulo Guedes, economista que assessora o pré-candidato à sucessão presidencial deputado Jair Bolsonaro. Também esteve em reunião com o secretário, no mês passado, o economista Pérsio Arida, que faz o plano de governo de Geraldo Alckmin.


A procura por informações vem aumentando. Neste mês, as reuniões estão sendo feitas com Guardia e Goldfajn. No último dia 4, os dois receberam Pérsio Arida no Ministério da Fazenda, em Brasília. No dia 9 de julho, foi a vez de Mauro Benevides, no Ministério da Fazenda, em São Paulo. Benevides é responsável pelo programa econômico de Ciro Gomes. Todos os dados estão sendo expostos e poderão até mesmo ser usados contra o atual governo.


A ideia dos encontros é mostrar que as reformas e ajustes na economia brasileira são importantes para a retomada da economia e para ter inflação e juros baixos – mantendo assim a estabilidade do país. Com essa agenda de ajuste fiscal, o governo criou um teto para os gastos públicos e chegou a enviar ao Congresso projeto de reforma da Previdência, mas a tramitação da proposta de emenda à Constituição teve que ser interrompida por causa da intervenção no Rio de Janeiro.


O governo também enfrenta dificuldades para o cumprimento da regra de ouro. Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes (do dia a dia). A União só pode emitir títulos da dívida pública para financiar despesas de capital (como investimentos e amortização da dívida) ou rolar (renovar) a própria dívida pública. Para o próximo ano, o Tesouro Nacional estima a necessidade de R$ 139 bilhões de crédito extraordinário para cumprir essa regra.


As contas do setor público consolidado (União, Estados e Municípios) estão no vermelho desde 2014 e devem permanecer registrando déficit nos próximos anos, segundo estimativas do governo. No ano passado, o déficit primário, receitas menos despesas sem considerar gastos com juros, chegou a R$ 110,583 bilhões. Em 12 meses encerrados em maio deste ano, o resultado negativo está em R$ 95,885 bilhões.