EDITORIAL: Mãos às armas

Desde ontem, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

A iniciativa do governo é polêmica. As entidades democráticas da sociedade civil organizada têm se manifestado contra. Mas há aqueles que concordam com o decreto. Bolsonaro, no ato de assinatura, citou o referendo de 2005, oportunidade em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo.

O presidente atribuiu a sua iniciativa a um desejo popular. Bolsonaro afirmou que o povo decidiu por comprar armas e munições, e o seu governo não estaria disposto a negar o que o povo quis naquele momento.

Jair Bolsonaro declarou que em sua andança pelo Brasil – não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro – a questão da liberação do uso de arma sempre aparecia na ordem do dia.

O decreto entra em vigor nesta quarta-feira, após sua publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

Ainda assim, teme-se que a permissão estimule o aumento da violência no país. Seria o caos. O governo aposta que isso não acontecerá, pois os cidadãos terão que ser enquadrados em uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma.