EDITORIAL: O que estão esperando?

É inaceitável, e inexplicável, a demora do Congresso em definir o calendário de votações e a conclusão do relatório final da reforma da Previdência. Não bastasse a iniciativa perigosa de mexer demais no texto original, os parlamentares ainda patinam diante de um processo que é urgente e necessário.

Um dos sinais dessa importância vem do mercado financeiro. O parecer da reforma da Previdência, apresentado na última quinta-feira, 13, foi bem recebido por analistas do mercado financeiro, mas a avaliação é de que ainda é preciso incluir estados e municípios nas mudanças.

A quem interessa deixar estados e municípios de fora? Além da retirada das mudanças para servidores estaduais e municipais, também saíram da reforma itens como aumento da idade mínima para aposentadoria rural, alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o sistema de capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a desconstitucionalização (permitiria mudanças na Previdência por meio de lei, sem necessidade de Proposta de Emenda à Constituição).

O mercado financeiro deu sinais positivos ao saber que, com as alterações, a economia estimada é R$ 1,13 trilhão, próximo da previsão de R$ 1,23 trilhão do governo. A economia gerada com o projeto é bastante significativa e deve gerar um choque positivo para a economia brasileira. Mas esse remendo eleitoral, que pretende deixar estados e municípios de fora, pode comprometer a situação de governadores e prefeitos.

É extremamente importante a volta de estados e municípios para a reforma. Caso os parlamentares insistam nessa hipótese, com medo das urnas, seria ideal votar a proposta no plenário no segundo semestre, após o recesso parlamentar, se for necessário haver tempo maior de negociação para inclusão dos estados e municípios.

O mercado, que já tinha avaliado como positiva a proposta do presidente Michel Temer, com economia estimada de R$ 600 bilhões, aprova os números atualizados, mas teme tanta demora. Teme sobretudo essa decisão esdrúxula e descabida de não incluir estados e municípios. Os governadores estavam confiantes de que, junto com os municípios, seriam mantidos no texto, mas há um sentimento de frustração. Os governadores das 27 unidades da federação assumiram o compromisso de sentar à mesa para o entendimento de um texto capaz de conquistar a maioria no Congresso, um compromisso com o equilíbrio da Previdência. Mas assistem, preocupados, a essa reviravolta.

O pleito dos governadores esbarra na resistência de líderes de vários partidos que temem desgastes com suas bases eleitorais com uma reforma mais dura para servidores estaduais e municipais. Isso é inaceitável, tanto quanto essa demora.