18/06/2019 as 07:56

ARTIGOS

EDITORIAL: O que estão esperando?

É inaceitável, e inexplicável, a demora do Congresso em definir o calendário de votações e a conclusão do relatório final da reforma da Previdência.


É inaceitável, e inexplicável, a demora do Congresso em definir o calendário de votações e a conclusão do relatório final da reforma da Previdência. Não bastasse a iniciativa perigosa de mexer demais no texto original, os parlamentares ainda patinam diante de um processo que é urgente e necessário.


Um dos sinais dessa importância vem do mercado financeiro. O parecer da reforma da Previdência, apresentado na última quinta-feira, 13, foi bem recebido por analistas do mercado financeiro, mas a avaliação é de que ainda é preciso incluir estados e municípios nas mudanças.


A quem interessa deixar estados e municípios de fora? Além da retirada das mudanças para servidores estaduais e municipais, também saíram da reforma itens como aumento da idade mínima para aposentadoria rural, alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o sistema de capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a desconstitucionalização (permitiria mudanças na Previdência por meio de lei, sem necessidade de Proposta de Emenda à Constituição).


O mercado financeiro deu sinais positivos ao saber que, com as alterações, a economia estimada é R$ 1,13 trilhão, próximo da previsão de R$ 1,23 trilhão do governo. A economia gerada com o projeto é bastante significativa e deve gerar um choque positivo para a economia brasileira. Mas esse remendo eleitoral, que pretende deixar estados e municípios de fora, pode comprometer a situação de governadores e prefeitos.


É extremamente importante a volta de estados e municípios para a reforma. Caso os parlamentares insistam nessa hipótese, com medo das urnas, seria ideal votar a proposta no plenário no segundo semestre, após o recesso parlamentar, se for necessário haver tempo maior de negociação para inclusão dos estados e municípios.


O mercado, que já tinha avaliado como positiva a proposta do presidente Michel Temer, com economia estimada de R$ 600 bilhões, aprova os números atualizados, mas teme tanta demora. Teme sobretudo essa decisão esdrúxula e descabida de não incluir estados e municípios. Os governadores estavam confiantes de que, junto com os municípios, seriam mantidos no texto, mas há um sentimento de frustração. Os governadores das 27 unidades da federação assumiram o compromisso de sentar à mesa para o entendimento de um texto capaz de conquistar a maioria no Congresso, um compromisso com o equilíbrio da Previdência. Mas assistem, preocupados, a essa reviravolta.


O pleito dos governadores esbarra na resistência de líderes de vários partidos que temem desgastes com suas bases eleitorais com uma reforma mais dura para servidores estaduais e municipais. Isso é inaceitável, tanto quanto essa demora.











Quer receber as melhores notícias no seu Whatsapp?

Cadastre seu número agora mesmo!

Houve um erro ao enviar. Tente novamente mais tarde.
Seu número foi cadastrado com sucesso! Em breve você receberá nossas notícias.