A criminalização da LGBTFobia pelo STF e os efeitos na vida prática da população LGBTI

Criminalizar a LGBTfobia quer dizer que todos os crimes considerados comuns, como calúnia e difamação, lesão corporal ou homicídio, se cometidos por causa da identidade de gênero ou da orientação sexual da vítima, serão julgados a partir dessa lei em particular, que define as penas para comportamentos discriminatórios. Veja no vídeo abaixo o que muda com a criminalização da LGBTFobia pelo STF e os efeitos na vida prática da população LGBTI.

A decisão foi aprovada com o voto favorável de oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

O STF julgou a ação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais - ABGLT e do Partido Popular Socialista (PPS) e decretou omissão do poder legislativo em relação à criminalização da homotransfobia, que tramita há 18 anos sem resposta.

A decisão do STF resolve uma demanda histórica da população LGBTI e terá, sem dúvidas, um papel pedagógico na sociedade. Além de forçar que o Legislativo se debruce em legislar matérias que promovam a paz e o respeito a um segmento tão vulnerável no país. O Brasil ocupa uma colocação de destaque no ranking de países que mais matam e violam os direitos humanos da população LGBTI, e necessita de mecanismos para enfrentar a epidemia que se tornou a violência contra essa população.

A decisão do STF também servirá para calar os pessimistas que diziam que a proteção para a comunidade LGBTI colocaria em risco a liberdade religiosa. Além de LGBTI protegidos e de uma sociedade melhor, a vida continuará.

Não poderia deixar de fazer referência ao papel fundamental que Daniela Mercury, Malu Mercury, a ONU, ativistas, parlamentares aliados e advogados tiveram durante todo o processo.

Michel Platini/tradutor de Libras