04/07/2019 as 07:47

ARTIGOS

EDITORIAL: O caos como opção

Há uma tendência de crescimento desse rombo, caso não sejam adotadas medidas para a superação do déficit.

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O déficit do Sergipeprevidência, nos seis primeiros meses deste ano, atingiu cerca de R$ 500 milhões e a diretoria da instituição prevê que fique em torno de R$ 1,3 bilhão até dezembro próximo. Isso é preocupante. Há uma tendência de crescimento desse rombo, caso não sejam adotadas medidas para a superação do déficit.


A Previdência é deficitária na esfera da União (Governo Federal) e em todos os Estados e Municípios brasileiros. Para superar a crise que se estabeleceu na Previdência, o governo Jair Bolsonaro encaminhou para o Congresso Nacional um polêmico projeto de reforma que hoje pode até ser aprovado pelos senadores e deputados.


Os governadores das unidades da federação apostaram no projeto, mas não teriam demonstrado muito empenho em defendê-lo e no ato de pedir votos das bancadas federais dos seus Estados. Esse seria o motivo da exclusão de Estados e Municípios no projeto cujo relatório já foi encaminhado pela relatoria.


A não inclusão dos Estados e Municípios poderá ainda ser revertida em plenário. A sua rejeição obrigará, caso ocorra, governadores e prefeitos a elaborarem projetos para encaminhamento às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

Como há uma tendência de seguir a propositura do Governo Federal, medidas desagradáveis desgastarão a imagem dos chefes do Executivo.


A exclusão de Estados e Municípios parece ser uma punição aos gestores públicos estaduais e municipais, que vão depender muito da boa vontade de deputados e vereadores e todos eles passarão a ser vidraça do povo/eleitor de suas esferas de administração.


É claro que uma reforma como essa, ainda que traga bons resultados no futuro próximo (economia de cerca de R$ 1 trilhão na esfera federal), é algo que expõe demais os políticos, principalmente em ano que antecede uma disputa eleitoral. Mas não há saída. Dentro ou fora da reforma da União, os Estados vão ter que buscar formas de salvar suas previdências ou optar pelo caos.