10/07/2019 as 07:49

ARTIGOS

A “nova estrela do gás” continua a brilhar



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O lamentável episódio no simpósio sobre o gás natural em Aracaju não pode arrefecer nossa esperança de um novo ciclo de desenvolvimento para a economia sergipana, com os reflexos positivos que seguramente virão em termos de qualidade de vida para sua população. Medidas nas esferas local e federal vêm sendo tomadas no sentido de, desde agora, reduzir o até então elevado preço do combustível e insumo industrial, de modo que já é possível vislumbrar esse futuro venturoso de grandes realizações.


É preciso pontuar que o alto custo do gás natural decorre dos monopólios existentes no setor - da Petrobras, na produção e transporte do gás; e da Sergas, na distribuição, esta se valendo de um contrato de concessão com 50 anos de vigência, firmado há 25 anos em condições totalmente adversas aos consumidores. O Governo do Estado já fez sua parte, notificando a japonesa Mitsui – sócia da Sergas - da intenção de rever as condições desse contrato. E já estão em vigência decretos pelos quais foi reduzida a alíquota de ICMS incidente sobre o gás industrial, benefício que se estende a todas as empresas - não apenas para aquelas que venham a se instalar em Sergipe no futuro.


No âmbito da União, o Novo Mercado do Gás – conjunto de medidas propostas pelo Governo Federal – também mostra agilidade em seu encaminhamento. Nesta segunda-feira (8), a Petrobras assinou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) um Termo de Compromisso de Cessação que consolida os entendimentos entre as partes sobre a promoção de concorrência no setor de gás natural no Brasil, incluindo a venda de participações acionárias em empresas que nele atuam.

Conforme a divulgação da estatal, “o Termo tem por objeto preservar e proteger as condições concorrenciais, visando à abertura do mercado brasileiro de gás natural, incentivando a entrada de novos agentes nesse mercado”.


Com a celebração desse Termo, a Petrobras se comprometeu a vender suas participações acionárias na Nova Transportadora do Sudeste (10%); na Transportadora Associada de Gás (TAG) (10%); na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), de 51%; vendendo ainda sua participação de 51% na Gaspetro, e suas participações indiretas nas companhias distribuidoras.

Enquanto as vendas não forem realizadas, a Petrobras deverá indicar, no prazo de até seis meses contados da assinatura do Termo, conselheiros de Administração independentes nessas empresas de transporte e na Gaspetro, conforme as regras de segmento de listagem do Novo Mercado, com o objetivo de assegurar a desverticalização funcional das empresas.


Além desses pontos, a companhia se comprometeu com outras ações que permitem maior competitividade no mercado de gás natural, tais como negociação de acesso aos ativos de escoamento e processamento; não contratação de compra de novos volumes de gás de parceiros/terceiros, exceto em determinadas situações previstas no Termo, e arrendamento do Terminal de Regaseificação no estado da Bahia.


Outra excelente notícia foi dada pela Petrobras na quinta-feira passada (4), de “antecipar a declaração de comercialidade do prospecto de Moita Bonita, em águas profundas de Sergipe, onde fez descobertas gigantes de gás natural”. A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou naquele mesmo dia a inclusão do poço no plano de avaliação de descoberta (PAD) de Moita Bonita e a mudança do prazo para 1º de dezembro deste ano. As declarações de comercialidade estavam previstas para começar no segundo semestre de 2020.


Como se vê, providências vêm sendo tomadas e certamente em ritmo se acelerando à medida que o panorama econômico do Brasil ganhar fôlego, animando investimentos privados pela força da confiança no futuro, no que a aprovação da Reforma da Previdência tem papel fundamental. Os fatos atestam que Sergipe vai firmar seu brilho como a “nova estrela do gás”, título que fazemos por merecer, honramos e aproveitaremos com geração de emprego e renda, prosperidade e esperança de dias melhores.

Laércio Oliveira/deputado federal e presidente da Fecomércio/Sergipe