O que ninguém fala sobre a militarização nas escolas

No início do governador Ibaneis Rocha (DF), seguindo a lógica de militarização do governo federal do Jair Bolsonaro, quatro escolas passaram a ter a gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a Polícia Militar e há previsão de que mais seis escolas passem pelo mesmo processo ainda no ano de 2019. Na militarização das escolas é o fetichismo da disciplina cívica que ganha o protagonismo. Campos progressistas se comportam como se cantar o hino nacional fosse tornar as crianças homofóbicas e os conservadores agem como se o mesmo fosse salvar nossos jovens das drogas. Nesse cabo de guerra sem sentido, o segredo que envolve o sucesso das escolas militares passa despercebido.

É compreensível que uma boa parcela dos pais identifique na escola militar a solução para os problemas educacionais dos seus filhos, afinal de contas, o desempenho dos alunos dos colégios militares nos exames nacionais é excelente. No Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), por exemplo, essas escolas alcançam média maior até mesmo do que as de alunos da rede particular e, de acordo com o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), os colégios militares estão a mais de dois pontos na frente de escolas da rede estadual.

O que ninguém fala é que o alto investimento financeiro nesses colégios é que faz eles funcionarem e não o fetichismo da disciplina militar. O aluno da escola militar custa cerca de três vezes mais do que o aluno de uma escola tradicional da rede pública de ensino. As instituições são mantidas, em boa parte, por verba do Ministério da Defesa. Nesse modelo, são oferecidas em todo o Brasil pouco mais de 13 mil vagas do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano de ensino médio, enquanto temos no país inteiro mais de 117 milhões de estudantes, isso significa dizer que o sistema é insustentável quando ampliado.

Ainda é importante pontuar que não devemos nos iludir quanto à “transformação social” promovida pelas escolas militares, porque os alunos dessas escolas pertencem a uma classe mais abastada quando viabilizam sua entrada via caros cursinhos para passar no processo seletivo; ou são filhos de militares que possuem uma grande rede de apoio do serviço público.

Nesse debate, com pouca clareza na comunicação com a população, os pais acreditam que seus filhos estarão estudando em escolas militares, mas isso não é verdade. Estamos falando de outro modelo: a gestão compartilhada. O modelo de gestão compartilhada sugerido por Ibaneis funciona baseado na disciplina, mas sem ambientes de laboratórios, piscinas, psicólogos e professores com ótimos planos de carreira.
No lugar das pequenas soluções fantasiosas sugeridas pelos governos federal e distrital, o que precisamos para solucionar as dificuldades do sistema educacional brasileiro é uma reforma da distribuição de subsídios financeiros em nível nacional e em nível distrital, uma atualização pedagógica relevante, além da integração com os demais aparelhos de assistência para jovens e adolescentes.

Para melhorar a qualidade de serviço na rede pública, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) possui papel fundamental. Hoje o Fundeb representa uma parte considerável dos recursos investidos na educação. No caso do DF, a participação é de 30% e no caso de outras unidades federativas os investimentos são ainda maiores. No entanto, o orçamento do Fundeb poderia ser distribuído de forma mais eficiente para reduzir a desigualdade entre as escolas.

Caso o orçamento do Fundeb seja ampliado de 10% para 15% dos recursos da União e passe a considerar a situação orçamentária da educação por municípios, como foi proposto pelo “Todos Pela Educação”, será possível reduzir em 34% a desigualdade de recursos na educação aumentando assim o piso de investimento nas escolas mais precarizadas do país. Isso porque municípios com baixa arrecadação que estão localizados em estados ricos passariam a ter um complemento maior do que recebem atualmente e municípios com alta arrecadação de impostos por conta de indústria ou outros serviços passariam a receber menos recursos do Fundeb gerando maior equilíbrio.

Contudo, ainda que haja a ampliação de recursos na rede pública de ensino, faz-se necessária a implementação de uma reforma pedagógica a nível estadual e distrital. Iniciativas pedagógicas inovadoras em todo país reforçam o raciocínio de Paulo Freire segundo o qual, alcançamos resultados mais eficientes em termos de aprendizado quando promovemos ambientes plurais e inclusivos e incentivamos a reflexão crítica e a autonomia individual e coletiva, particularmente em um mundo extremamente disperso e com novas fontes de distribuição de conteúdo. E é por esse motivo que, do ponto de vista político-pedagógico, a gestão compartilhada não faz sentido para garantir a transformação social, pois caminha na direção oposta das iniciativas de aprendizagem ativa que são as mais bem sucedidas no Distrito Federal, no Brasil e no mundo, como comunidades de aprendizagem, aprendizagem por desafio e interdisciplinaridade.

É evidente que mesmo em um contexto de pouca disponibilidade orçamentária e problemas crônicos de desigualdade social estamos caminhando para a democratização de ensino de base no Brasil. Em 1991, 76,2% dos jovens na faixa etária entre 14 e 18 anos eram atendidos pela rede pública. Em 2017 esse número cresceu para 97%. No entanto, essa universalização não representa automaticamente alfabetização, inclusão social, redução da violência e profissionalização se considerarmos a qualidade do serviço prestado e investimento realizado por aluno.

Precisamos nos adaptar à dinamicidade e à tecnologia da sociedade moderna, garantir recursos e modernizar nossos modelos pedagógicos para que essa universalização seja verdadeira a ponto de assegurar a equidade de oportunidades de entrada no ensino superior, no mercado de trabalho e na construção de relações sociais mais respeitosas e construtivas.