Equidade tributária: quando o estado escolhe quem sobrevive

*Breno França

No Brasil, o sistema tributário deixou de ser apenas um instrumento de arrecadação. Ele se transformou, na prática, em um mecanismo de seleção econômica, definindo silenciosamente quem sobrevive e quem fica pelo caminho. E hoje, essa escolha tem lado.

Ao ignorar as profundas diferenças entre pequenos, médios e grandes negócios, o modelo atual penaliza justamente quem mais gera empregos e dinamiza a economia real: o empreendedor que está na ponta, lidando com margem apertada, crédito caro e um ambiente de negócios hostil. Não se trata de percepção. Trata-se de estrutura.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o brasileiro trabalha, em média, 149 dias por ano apenas para pagar impostos. Mais grave: cerca de metade da arrecadação nacional está concentrada no consumo, um modelo reconhecidamente regressivo, que penaliza proporcionalmente mais quem tem menos capacidade financeira.

Na prática, isso significa que o pequeno paga mais, proporcionalmente, do que o grande. E paga de duas formas: no caixa e no tempo.

Dados do Banco Mundial mostram que empresas no Brasil chegam a gastar até 1.501 horas por ano apenas para cumprir obrigações tributárias. É o pior desempenho do mundo. Não há competitividade possível em um ambiente onde se perde mais tempo cumprindo burocracia do que produzindo riqueza.

Enquanto isso, grandes grupos econômicos operam com estruturas capazes de mitigar esses custos. Seja por escala, planejamento tributário ou acesso a melhores instrumentos financeiros. Não é ilegal. Mas é profundamente desigual. O resultado é um sistema que, na prática, transfere renda de quem está tentando crescer para quem já está consolidado. E o impacto disso vai muito além das empresas.

Menos competitividade significa preços mais altos. Menos expansão significa menos empregos. Menos fôlego significa menos inovação. É um efeito dominó que trava o crescimento econômico e compromete a mobilidade social. Ainda assim, o Brasil segue ignorando o óbvio.

Mesmo com uma das maiores cargas tributárias entre países emergentes, o país ocupa a última posição no retorno desses tributos em qualidade de vida, segundo o IBPT. O contribuinte paga caro e recebe pouco. E o empreendedor paga duas vezes: com impostos e com ineficiência.

A discussão sobre equidade tributária, portanto, não é técnica. É política. É sobre decidir se o Estado continuará operando como um agente de concentração econômica ou se assumirá seu papel de indutor do desenvolvimento.

Tratar desiguais como iguais não é neutralidade. É escolha. E, no modelo atual, essa escolha tem sido a de penalizar quem produz, quem emprega e quem tenta crescer.

Não se trata de defender redução indiscriminada de impostos, nem de abrir mão da responsabilidade fiscal. Trata-se de corrigir distorções evidentes, simplificar o sistema, reequilibrar a carga e devolver racionalidade a um modelo que hoje opera contra o próprio crescimento do país.

O Brasil não precisa arrecadar menos. Precisa arrecadar melhor. Entretanto, precisa, sobretudo, decidir de que lado está.

Se do lado de quem já tem estrutura para sobreviver a qualquer cenário, ou do lado de quem, todos os dias, sustenta a economia real com esforço, risco e geração de emprego. Porque, no fim das contas, não existe neutralidade em um sistema injusto. Existe apenas omissão.

*Empresário-líder do comércio atacadista distribuidor de Sergipe.A