No Copemcan, são 20 agentes para 2.500 presos

Foto: Jadilson Simões/Equipe JC

Dentre os inúmeros problemas enfrentados pelos agentes prisionais do Estado de Sergipe, um deles chama a atenção e coloca em altíssimo risco a vida desses profissionais da Segurança Pública: a proporcionalidade de agentes para o quantitativo de presos no sistema.

A população carcerária sergipana, atualmente, perfaz o número de 5.500 detentos, incluindo aqueles que estão com tornozeleira eletrônica e precisam ser monitorados pela Secretaria de Justiça, por conseguinte, pelos agentes prisionais.

Já o número de agentes para realizar esse serviço é de 530 servidores, ou seja, dividindo a quantidade de detentos pela de agentes prisionais, o resultado é de cerca de dez presos para cada agente, um montante que destoa do que preconiza a resolução 01/2009 do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça (MJ). Pela normativa, recomenda-se que haja um agente para cada cinco presos nas unidades carcerárias.

Mas a realidade é ainda pior. Para se ter ideia do tamanho da vulnerabilidade dos agentes sergipanos, no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, durante os plantões noturnos, apenas 20 agentes ficam responsáveis pelos 2.500 detentos que lá estão. Em proporcionalidade, são 125 presos para cada servidor.

Situação semelhante ocorre no Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (Premabas), em Tobias Barreto, onde sete agentes custodiam 500 presos, uma média de 71 presos para cada agente. Um detalhe agrava a situação nesta unidade: o regime é fechado e o presídio abriga detentos de alta periculosidade.

Segundo levantamento realizado pelo Monitor da Violência, o Brasil possui 686 mil presos sob a custódia de 98 mil agentes prisionais. Em cinco anos, 594 agentes foram feridos dentro das unidades prisionais, nove foram mortos e 300 foram feitos reféns.

Sergipe endossou esses dados ao ter um agente morto durante uma fuga em massa no Presídio Regional Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória. Na noite do dia 21 de agosto de 2015, presos dessa unidade se rebelaram e fugiram em uma ambulância levando reféns. Dois agentes foram baleados e um deles acabou morto: Antônio Nascimento Nogueira, o “Tonho da Lua”, irmão do prefeito da cidade.

Recentemente, o Governo de Sergipe lançou edital para concurso público de agente prisional. São cem vagas, que deverão reforçar o time dentro dos presídios do Estado. Na verdade, mesmo com esse número de agentes que ingressam no sistema, o déficit de profissionais ainda será de cerca de 400 agentes. Isso sem contar as aposentadorias nesse período.

Saindo da seara do déficit no quantitativo de agentes e do concurso para o ingresso de cem profissionais, uma necessidade urge e deve ser observada pelo governador Belivaldo Chagas na próxima terça-feira, 19, quando os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen) serão recebidos por ele, no intuito de apresentar uma pauta com três principais reivindicações.

A primeira delas diz respeito ao destravamento da carreira de agente penitenciário. Segundo o presidente do Sindpen, Luciano Nery, o plano de carreira da categoria está atrelado ao limite prudencial.

“Precisamos destravar a carreira, pois não podemos ficar amarrados ao limite prudencial. Outras carreiras, a exemplo das Polícias Militar e Civil, tiveram os seus planos de carreira postos em prática. Eu mesmo estou há 16 anos na condição de agente de terceira classe”, pontua Nery.

Outra questão que deve ser levada para a análise do governador diz respeito ao subsídio. Atualmente, a carreira de agente não recebe o salário baseado em subsídio, diferente de outras categorias.

Como último ponto da pauta de reivindicação, está a situação de 36 servidores que exercem atividades de agente prisional, mas não possuem o cargo propriamente dito. Alguns são motoristas, outros agentes administrativos, mas trabalham dentro das unidades prisionais há alguns anos.

A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Sejuc para saber sobre a situação desses 36 servidores. Foi informado que esse problema foge da seara do secretário e deve ser observado pela Secretaria de Planejamento em comum acordo com o próprio governador. A assessoria também informou que, até o momento do fechamento desta matéria, o secretário de Justiça, Cristiano Barreto, não havia sido convocado a participar da reunião da próxima terça-feira.

Diego Rios/ Equipe JC