Aracaju pode receber novos táxis-lotação

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Uma audiência ocorrida nesta quarta-feira, 21, na sede do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), reuniu a Promotoria de Aracaju e de Nossa Senhora do Socorro para buscar um entendimento sobre o transporte de passageiros realizado por táxis-lotações nos dois municípios.
Também participaram da reunião, o superintendente municipal de Transporte e Trânsito (SMTT Aracaju), Renato Telles, além de representantes dos taxistas da capital.

A questão é um pouco complexa e vem sendo debatida há algum tempo entre a categoria e os órgãos de fiscalização e controle.

Para melhor entendimento da questão, é necessário rememorar a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as Prefeituras de Nossa Senhora do Socorro e de Aracaju e o Ministério Público de Sergipe, que acordava pela não concessão de mais nenhuma permissão de novos taxistas ao sistema de transporte de passageiros.

Porém, contrariando esse TAC, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro autorizou que 87 novos taxistas fossem incorporados ao sistema, o que representou a quebra desse acordo e a consequente reivindicação dos profissionais aracajuanos.

“Para que ficasse justo para ambos os lados, seria necessário que os taxistas de Aracaju participassem também com uma fatia, ou seja, transformar alguns táxis bandeiras em lotações, junto com os de Nossa Senhora do Socorro, indo e voltando. Definimos que queríamos a participação de um terço”, explica o relações públicas do Sindicato dos Taxistas do Estado der Sergipe (Sintaxi), José Airton dos Santos.

Atualmente, a cidade de Nossa Senhora do Socorro possui 16 linhas de táxi-lotação, e a primeira proposta do Sintaxi seria de distribuir 61 novos taxistas aracajuanos entre essas linhas socorrenses. Porém, se houvesse a exclusão das 87 concessões recém-incorporadas.

Para a promotora Giceli D´Ávila Fontes, do MP de Nossa Senhora do Socorro, a inserção desses 87 novos táxis ao sistema se deu por uma necessidade da população socorrense. Ela também afirma a necessidade de um entendimento entre os taxistas dos dois municípios.

“Existe uma demanda levada ao Ministério Público de Socorro pela população dos povoados de que não existia transporte por lá. A gente observou que esses táxis já rodavam de forma clandestina, o que houve foi um aditamento do TAC já existente para legalizar esses táxis-lotações. Estamos tentando fechar um acordo com os taxistas de Aracaju no sentido de que eles possam levar passageiro daqui para lá e voltar com passageiro”, afirma a promotora.

Em face da não aceitação da exclusão das 87 novas linhas do município de Socorro, a categoria aracajuana lançou uma nova proposta para a resolução definitiva da questão. Desta vez, seriam introduzidos ao sistema socorrense, 87 novos taxistas aracajuanos, que deixariam o modo bandeirado e se tornariam lotação.

“Foram feitos já vários TAC´s do Ministério Público para tentar viabilizar a situação da população. Nós, hoje, temos uma região metropolitana. O objetivo é que a gente garanta a segurança da população, mas sem que haja nenhum tipo de prejuízo para as categorias. Já se tem uma alternativa em torno de um bem maior”, destaca a promotora de Defesa do Consumidor, Euza Missano.

Para que a proposta do Sintaxi seja aceita pelos órgãos, se faz necessário o cumprimento de itinerários específicos e áreas de estocagem, para que não haja nenhuma denúncia de arrasto de passageiros.

“Vou estudar e analisar essa questão para ver qual é o impacto disso. Me preocupa colocar novos táxis no sistema sem um embasamento técnico. Vamos retomar a discussão, inclusive com a presença do município de Nossa Senhora do Socorro”, finaliza o superintendente da SMTT de Aracaju, Renato Telles.

Uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 7 de dezembro para que se busque uma solução definitiva para a problemática.