Cerca de 37% dos presos sergipanos trabalham

Enfim, parece que o sistema prisional sergipano tem mostrado uma outra face que difere, e muito, quando se rememora a realidade de cerca de três anos atrás, época em que aconteceu a última fuga na unidade prisional de São Cristóvão, o famoso Copemcan, levando à evasão de 24 detentos.

Há cerca de dois anos e meio sem apresentar fugas, alguns números parecem animadores do ponto de vista de políticas públicas de inclusão para os 5.500 detentos distribuídos nas nove unidades prisionais do Estado.

Atualmente, 2.032 presos trabalham dentro do sistema, o equivalente a cerca de 37% do total de internos. Destes, 1.243 são presos provisórios e 789 sentenciados.

Os trabalhos são os mais diversos e que vão desde a manutenção das próprias unidades; montagem de duchas para banheiro (em parceria com a iniciativa privada); cozinha; marcenaria (Presídio de Nossa Senhora da Glória); artesanato; serigrafia; e costura (Presídio Feminino - Prefem, onde foi criado o Ateliê Odara, responsável pela confecção de parte dos uniformes dos internos).

“O incremento do número de internos trabalhando e estudando dentro do sistema prisional faz parte da segunda meta estabelecida no plano de trabalho da Secretaria de Justiça da gestão atual. A primeira meta foi do ano de 2017 de regularização das audiências judiciais e para estancar as fugas, que tinham um número assustador. Nós conseguimos atingir a primeira meta, hoje estamos com 100% das audiências cumpridas e sem nenhuma fuga há dois anos e meio. No ano de 2018, a segunda meta foi reinserção social, aumentando o número de presos trabalhando e estudando dentro do sistema prisional”, explica o secretário de Justiça e Defesa do Consumidor, o delegado de Polícia Cristiano Barreto.

Pelo trabalho, o estado paga um salário mínimo, sendo 80% destinado ao familiar do preso e 20% revertido para o Fundo Penitenciário Estadual.

Para Ângela Maria Santos, que tem o marido custodiado no Presídio Regional Senador Leite Neto (Prelen), em Nossa Senhora da Glória, o auxílio recebido em função do trabalho do companheiro tem ajudado no sustento da família.

“Depois que o meu marido foi preso, as coisas ficaram muito difíceis aqui em casa. Tenho quatro filhos e três netos. A comida começou a faltar por um tempo, e tive que contar com a ajuda dos vizinhos. Depois que comecei a receber esse auxílio, as coisas entraram nos eixos”, afirma Ângela, que reside no Conjunto Parque dos Faróis, em Nossa Senhora do Socorro.

Além da remuneração pelo trabalho, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, também conhecida como Lei de Execuções Penais – LEP, regulamenta em seu texto a diminuição de pena do preso por trabalho ou estudo.

Segundo o artigo 126, para que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto diminua um dia de sua pena, terá que cumprir 12 horas de frequência escolar, que devem ser divididas em no mínimo três dias; ou, trabalhar por três dias. 

Quando o assunto se refere ao estudo, 615 internos fazem parte desta realidade, sendo 287 detentos estudando formalmente e 328 informalmente. O estudo formal é oferecido por um convênio entre as Secretaria de Justiça e de Educação, através do Programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA).

“A importância disso é o equilíbrio dentro do sistema, fazendo com que os internos possam se ocupar e ter uma atividade laborativa dentro da unidade. Além do que, nós proporcionamos o retorno desse interno à sociedade, com a possibilidade de uma ocupação e evitando com que ele reincida com a prática criminosa”, finaliza o secretário Cristiano Barreto.