Lei da Publicidade desagrada lojistas

Foto: Jadilson Simões/Equipe JC

Proprietários de lojas de Aracaju devem ficar atentos ao que diz a Lei da Publicidade da capital sergipana, pois a instalação irregular de engenho publicitário na fachada de prédios, casas comerciais e em qualquer local visível ao público deve seguir o que determina a legislação municipal. Por ainda não estarem adequados, muitos lojistas do Centro foram notificados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e já retiraram o material publicitário, deixando muitos estabelecimentos sem identificação e alguns empresários insatisfeitos com a mudança.

O comerciante Aldo Calheiros foi uma das pessoas que retirou o letreiro de sua loja, localizada na rua Florentino Menezes. Segundo ele, existe uma lei de 2013 que trata sobre o assunto, mas que até então nenhum prefeito estava aplicando a lei. “Infelizmente temos que tirar a identificação das lojas. O prefeito precisa ter consciência do momento que estamos passando, da crise que os lojistas estão enfrentando, estamos em situação difícil e agora estão nos cobrando pela placa de identificação”, disse o comerciante acrescentando ainda que acha a cobrança da placa um absurdo.

“Nós já pagamos a taxa de localização do imóvel, então, não tem por que ter mais uma taxa sobre os letreiros ou placas das lojas. O prefeito precisa entender que o momento é difícil e não podemos arcar com mais uma taxa”, opinou o empresário.

Sobre a publicidade das lojas, o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, informou que através da sanção da lei nº 5.145/2018, que acrescenta e revoga dispositivos da lei nº 4.422/2013, a qual dispõe sobre a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação, em logradouros públicos e em locais visíveis ao público, o prefeito Edvaldo Nogueira possibilitou aos pequenos e médios empresários a regulamentação do seu negócio por meio da identificação do seu estabelecimento.

“A lei foi revisada para melhorar a sua redação para que atendesse as necessidades tanto das empresas de comunicação como também da classe empresarial que faz esse tipo de publicidade em seus estabelecimentos. Isso possibilitou uma inovação que foi a isenção de alvará e regularização de placas a depender do tamanho, peso, tipo de material e distância de paredes, etc.”, disse.

Ainda segundo ele, a Emsurb conscientiza o comerciante para a importância da instalação dos engenhos publicitários só após o fornecimento da ART (Avaliação de Responsabilidade Técnica), por um engenheiro ou arquiteto. “Após as adequações, a lei passou a oportunizar ao comerciante, seja ele grande, médio ou pequeno, o direito de optar pela não apresentação da ART, desde que faça a escolha por uma placa de identificação de 70 cm x 1,50 m, que não avance mais do que 7 cm da fachada do prédio, que seja confeccionada em material leve (acrílico, lona, etc.) e possua peso de até 5 kg”, informou.

O presidente da Emsurb frisou ainda que, atendendo esses critérios mínimos de segurança, o comerciante estará isento de impostos. “Lojas com fachada a partir de 15 m, que instalarem, por face, duas placas com essas especificações, também serão beneficiadas. Nas duas situações, o responsável deve se dirigir até à empresa municipal para comprovar as informações prestadas”, completou.

Luiz Roberto acrescenta ainda que a Lei da Publicidade, além de manter um bom aspecto visual na cidade, evita que acidentes aconteçam, como a queda de algum engenho publicitário. “Em muitas cidades do país, ocorrem acidentes causados pela queda de placas de propaganda, a maioria fixada sem licenciamento do município. Em Aracaju, um acidente ocasionado pela queda de um engenho publicitário aconteceu em junho de 2016, ocasionando a morte de uma pessoa. Não queremos que isso volte a acontecer, por isso, é tão necessária essa regulamentação e responsabilidade com o assunto”, reforçou.

Para saber se está dentro do padrão instituído por lei, o proprietário do estabelecimento comercial deve procurar a Coordenadoria de Controle de Publicidade Visual da Emsurb, localizada na sede da Diretoria de Espaços Públicos (Direpa), no Parque Augusto Franco (Sementeira).

Por Grecy Andrade/Equipe JC