23/08/2019 as 17:22
BOATONotícia foi publicada em sites de notícias
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Circulou em grupos de whatsapp e até mesmo em portais de notícias, a informação de que uma ordem judicial para demolição de casas na Praia do Saco teria sido expedida pelo Ministério Público Federal (MPF/SE), demandando a regularização ambiental das construções.
A Justiça Federal em Sergipe (JF/SE) se manifestou através de nota, informando que, atualmente, os processos decorrentes dessa Ação Civil Pública se encontram em fase de perícia judicial.
Na nota, a JF/SE pontua: "Foi proferida decisão ordenando que sejam tomadas medidas administrativas e judiciais destinadas, entre outras, a PARALISAR eventuais obras de construção de qualquer natureza ou que venham a ser irregularmente iniciadas no curso da ação, em toda a extensão da Praia de Boa Viagem e NOTIFICAR/AUTUAR os adquirentes ou ocupantes que não respeitem a distância legal entre a Praia e edificações".
A análise dos pedidos de demolição feitos pelo MPF será realizada apenas após o resultado das perícias e ao fim da instrução probatória.