Locadoras de veículos são alvo de operação da Sefaz

Três locadoras de veículos em Aracaju estão sendo investigadas por fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). A operação teve ínicio na manhã desta quarta-feira (18) e deve continuar durante todo o dia com o objetivo de coibir a prática irregular de venda de veículos.

De acordo com o assessor de comunicação da Sefaz, as empresas estão autorizadas a fazer a locação de veículos semi novos, mas fazem também a revenda, se beneficiando desta forma da legislação sem o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecendo uma concorrência desleal, evasão fiscal e sonegação fiscal.

As empresas foram autuadas para pagamento do imposto e agora passarão por um regime especial de fiscalização. A estimativa da Sefaz é que os prejuízos provocados aos cofres públicos tenham sido em torno dos R$ 30 a R$ 40 milhões por ano.

Enquanto as empresas estiverem atuando, fiscais da SEFAZ estarão acompanhando as atividades e vamos fazer o levantamento dos veículos de cada empresa e o resgistro das placas e documentação para que se possa fazer a base do cálculo para a lavratura do alto de infração para combater a sonegação fiscal e a prática de concorrência desleal.