20/09/2019 as 17:25

ECONOMIA

Idealizador de Reforma Tributária fala sobre os benefícios da proposta

Proposta prevê unificação dos impostos sob consumo

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A Reforma Tributária é hoje uma das prioridades do Governo Federal. Mais de uma proposta está sendo discutida pela Câmara dos Deputados e Senado, e ainda não há consenso sobre o tema. Uma delas foi idealizada pelo diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernad Appy, que considera a reforma uma medida urgente e necessária para a recuperação da economia brasileira.

De acordo com Bernard, a proposta de reforma tributária idealizada no Centro de Cidadania Fiscal está sendo analisada na Câmara dos Deputados e ela interessa a toda a sociedade brasileira, já que visa fazer correção nas distorções relevantes no sistema tributário nacional, unificando alíquotas e eliminando regimes. A proposta prevê a união dos impostos indiretos federais, estaduais e municipais e os transforma em um imposto sobre valor adicionado (IVA), o que a PEC 45 chama de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 “As distorções que temos hoje na tributação de bens e serviços tem um impacto enorme sobre o potencial de crescimento da economia brasileira. As falhas na tributação acabam reduzindo o potencial de crescimento, e a estrutura produtiva do Brasil também está mal organizada por conta dessas distorções. Vou dar um exemplo: hoje você monta centros de distribuição não onde é mais eficiente para reduzir o custo, mas, monta pelo benefício fiscal. Para a empresa faz sentido, mas, para o Brasil isso não faz sentido. Esse exemplo de distorção se dá de forma generalizada no sistema tributário, e o impacto disso é uma perda muito grande de produtividade”, explica Bernard.

As perdas alcançam, em média, 10 pontos percentuais no PIB Potencial, segundo ressalta o especialista. “Estamos falando que o poder de compra de cada brasileira pode aumentar em média 10% por conta da correção dessas distorções no sistema tributário”, reforça.

Entre as propostas em análise, que atualmente tramitam três, uma na Câmara dos Deputados, outra no Senado, e uma terceira proposta está sendo idealizada pelos Estados, com o apoio de 27 Secretários da Fazenda do País, a principal diferença está na questão federativa.

“A proposta que está na Câmara prevê uma arrecadação unificada do imposto, com uma parte federal, estadual e municipal. Ela preserva a autonomia dos estados de fixarem imposto, portanto, definindo sua própria arrecadação. A proposta no Senado tira a autonomia de estados e municípios de gerirem sua própria receita. Mas, no geral, os objetivos são semelhantes entre essas duas propostas. A que está sendo elaborada pelos estados, tem como referência a proposta da Câmara, mas, com algumas diferenças. Por exemplo, na proposta da Câmara o imposto que é federal, municipal e estadual seria gerido por um comitê gestor formado entre União, Estado e Municípios. Já na proposta dos estados, eles não querem que a União participe da gestão do imposto. Eles querem arrecadar e transferir para a União a parte dela”, ressalta Bernard.

Entre os benefícios da reforma tributária está a possibilidade de diminuir a sonegação fiscal. Segundo o idealizador, acabar com a sonegação é uma missão impossível, já que no mundo inteiro existe um grau de sonegação. Porém, a reforma tributária poderá garantir redução significativa, pois a proposta traz uma simplificação que facilitará a fiscalização.

“Como a gente paga um imposto em regra, uma única alíquota, vai ficar muito fácil acompanhar onde tem sonegação. Hoje é tão complexo que os sonegadores usam a complexidade para sonegar. Portanto, isso poderá reduzir bastante”, disse.

Com a Reforma Tributária, os impactos positivos poderão ser vistos dentro de um prazo de 15 anos. “Os brasileiros vão melhorar a qualidade de vida por conta dessa proposta, com aumento de 10 pontos percentuais do PIB potencial do poder de compra. Mas, não se trata de um efeito de curto prazo. Em compensação, o efeito é muito grande positivamente”, assegura Bernard.

 

 

|Reportagem: Laís de Melo

||Foto: Assessoria de Imprensa 

 

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