22/10/2019 as 15:24

OCUPAÇÃO MAL PLANEJADA

Justiça determina implantação de rede de drenagem e esgotamento na Zona de Expansão

Segundo a magistrada, desequilíbrio ambiental na área é consequência da ocupação mal planejada

COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

A juíza titular da 1ª Vara Federal da Justiça Federal em Sergipe (JFSE), Telma Maria Santos Machado, julgou parcialmente procedentes em parte os pedidos formulados nos autos da Ação Civil Pública (ACP) n. 0002637-41.2009.4.05.8500, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a União, Caixa Econômica Federal, Estado de Sergipe, Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso, Município de Aracaju, Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.

O objetivo principal era a condenação dos requeridos a solucionar os problemas de drenagem e esgotamento sanitário da Zona de Expansão de Aracaju, advindos de alegado desequilíbrio ambiental causado pela ocupação mal planejada.

Na decisão, a magistrada condenou os requeridos a, entre outras providências, suportarem os ônus financeiros decorrentes das ações necessárias ao reequilíbrio ambiental da Zona de Expansão de Aracaju. Entre essas ações estão a implantação e execução de um sistema de macrodrenagem na região e de obras de saneamento básico coletivo, com rede coletora e tratamento de esgotos, ficando proibida a utilização de fossas sépticas e sumidouros.

A juíza ressaltou o panorama ambiental demasiadamente sensível diante da ausência de uma infraestrutura urbana mínima, especialmente no que diz respeito à falta de um sistema adequado de drenagem e de rede coletora de esgoto.

A magistrada observou que a Zona de Expansão de Aracaju necessita de toda uma infraestrutura urbanística que propicie a sua regular ocupação sem que isso venha a causar graves problemas sociais e ambientais, especialmente no que diz respeito aos sistemas de drenagem e de esgotamento sanitário.

 

|Fonte: Justiça Federal de Sergipe

||Foto: Jadilson Simões