Ambulantes são flagrados comercializando chumbinho

A venda do Chumbinho não para em Aracaju. Na Rua José do Prado Franco, entre as ruas Santa Rosa e Florentino Menezes, tradicional ponto de venda clandestina do produto, só não compra quem não quer. Vale frisar que o produto se trata de uma mistura de substâncias bastante perigosas que podem causar efeitos de intoxicação apenas com o manuseio, e tem provocado ingestão acidental em humanos e animais, evoluindo, em alguns casos, para a morte.

Não faltam leis para coibir esse tipo de crime. o que parece é que falta fiscalização, punição e principalmente conscientização das pessoas que ainda compram esse tipo de material extremamente prejudicial à saúde humana e animal.

De acordo com o artigo 278 do Código Penal, quem for flagrado fabricando, vendendo, expondo à venda ou ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal, está sujeito a uma pena de um a três anos de reclusão, além do pagamento de multa.

O artigo 56 da lei 9.605/98 que trata sobre crimes ambientais, prevê uma pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer e transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica perigosa, ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis, ou nos seus regulamentos.

A promotora Euza Missano, da Promotoria de Direito do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), pontuou que após receber muitas denúncias de que animais estavam morrendo por conta da ingestão acidental do veneno, além do risco para crianças e adultos, realizou uma audiência pública e solicitou à Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (Deprocoma) que instaurasse inquérito policial para investigar a venda do chumbinho.

“A venda desse produto, além de lesar a população, faz com que ela seja enganada. Porque ele pode até matar o rato, mas não mata a ninhada. Eles são animais inteligentes que ao perceberem que têm algo errado eles mudam de trajeto. Sem contar os riscos para o meio ambiente e a população dia. Em virtude da gravidade do problema, solicitamos à Deprocoma a instauração do inquérito policial”, pontuou.

|Foto: André Moreira

||Texto: Diego Rios.