27/03/2020 as 17:49

SERGIPE

Justiça determina que Governo e PMA proíbam aglomerações, passeatas e carreatas

Determinação do TJ/SE foi emitida após realização de carreata pelas ruas da capital sergipana

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Após decisão ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça de Sergipe emitiu decisão determinando que Estado e Prefeitura de Aracaju não permitam qualquer forma de aglomeração, eventos, reuniões de qualquer natureza, carreatas, passeatas e/ou atos de concentração de pessoas, no município de Aracaju e nas cidades do interior do Estado de Sergipe.

O descumprimento da determinação do TJ/SE, está sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser revertido para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor — FUNDECOM.