INSS dispensa perícia médica presencial

Os segurados da Previdência Social que precisarem solicitar auxílio-doença, poderão agora enviar o atestado médico por aplicativo de celular “Meu INSS” ou pelo computador, pelo site meu.inss.gov.br. A medida foi oficializada pela Portaria Conjunta 9.381, com o objetivo de preservar a saúde da população, sobretudo idosos, diante do cenário de pandemia causado pelo novo coronavírus. A análise do atestado será feita sem que o candidato precise ir a um posto de atendimento.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) também adotou a medida de antecipação de R$ 1.045 reais para os segurados que solicitarem o auxílio-doença. A advogada Marília Ramos, explica que a medida vale para quem já fez o requerimento do benefício, e para quem ainda vai solicitar.

“O auxílio doença é um benefício para pessoas que estão passando por uma incapacidade temporária. Nesse tempo de pandemia, com o atendimento presencial do INSS suspenso, os requerimentos estão ocorrendo exclusivamente por portal e central de atendimento. Com isso, a perícia médica está sendo remota. O perito analisa em casa o atestado enviado pelo solicitante”, afirma a advogada.

Para isso, o documento enviado precisa estar legível, sem rasuras e contendo todas as informações necessárias: assinatura e carimbo do médico, com registro do CRM (Conselho Regional de Medicina); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da CID (Classificação Internacional de Doenças); prazo estimado do repouso necessário.

Os segurados com covid-19 também estão incluídos nas medidas, em caso de requerimento do auxílio-doença. Os segurados que aguardam a análise do BPC (para pessoa com deficiência) também poderão receber um adiantamento de R$ 600, ou seja, com a medida, há a possibilidade de zerar a fila de requerimentos desse benefício, que hoje é de cerca de 470 mil à espera de análise. Contudo, a medida, para ser implementada, precisa de aprovação de projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional.

Outra medida que visa à segurança dos segurados é suspender a necessidade de cadastro no CadÚnico para receber o BPC. O INSS espera que, nos próximos dias, grande parte dos servidores já estejam trabalhando na análise, de forma remota. Nesse regime de teletrabalho, cabe destacar, há metas de desempenho a serem cumpridas, o que garantirá ao segurado maior agilidade na análise dos requerimentos.

O beneficiário poderá pedir a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico apresentado inicialmente ou mediante envio de novo atestado médico. No entanto, o prazo total não poderá ultrapassar os três meses.

“Essa realização da perícia virtual tem sido positiva no sentido de o segurado ser atendido o mais rápido possível. Mas, também o segurado perde, porque não vai fazer o próprio relato da doença, do que ele vem sentindo. Acaba sendo comprometido nesses aspectos, porque são detalhes que podem ser relevantes para a análise do perito”, acredita Marília.

O pagamento será feito conforme as regras do INSS, porém, para pessoas com coronavírus, o pagamento do auxílio será feito a partir do 1º dia do afastamento. “Para outras doenças o pagamento segue normal, com o período de 15 dias feito pela empresa, e a partir do décimo sexto é que se torna responsabilidade do INSS”, ressalta a advogada.

|Da redação do JC Online

||Fotos: André Moreira