30/06/2020 as 10:57

RECEITA FEDERAL

Imposto de renda: especialista alerta sobre os riscos de não declarar

Prazo final termina às 23h59 desta terça-feira, 30, e a não declaração pode incidir em multa e restrições no CPF

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Hoje, dia 30, é o último dia para fazer a declaração do Imposto de Renda 2020, referente ao ano-base 2019. O contribuinte tem até às 23h59 desta terça-feira para enviar as informações atualizadas. Por conta disso, o contador Matheus Barros conversou com a equipe do JORNAL DA CIDADE sobre a importância de manter a regularização dos dados juntos à Receita Federal.

“Uma das questões mais cruciais, e que são mais relevantes para a maioria da população, é o valor que receberam, principalmente de empresas. Ou seja: trabalho para alguém e tenho um rendimento superior a R$ 28.559,60. Se tenho um valor superior a isso, sou obrigado a declarar. Se não fizer isso, ficarei com uma pendência que me causará alguns danos. Se fico com essa pendência, meu CPF ficará irregular. O que deixa as pessoas em pânico é o fato de, se não declarar, vai precisar pagar imposto. Muitas pessoas não querem declarar porque acham que, com isso, terão que pagar. Mas, a princípio, isso não acontece. Somente quando o valor é aumentado que isso ocorre”, explica.

A declaração, segundo o contador, é necessária, pois, através dela, a situação fiscal de cada pessoa é verificada e, assim, evita-se qualquer tipo de dano oneroso. “As pessoas que não têm despesas, elas frequentemente acabam se utilizando da opção simplificada. Nela, a norma prevê que você receba um desconto de 20% na base de cálculo, de forma que vai reduzir o seu imposto, e se tiver recolhido impostos, possivelmente haverá a restituição disso. Contudo, pelo fato de ser obrigado e não ter declarado dentro do prazo estabelecido, paga-se uma multa de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar em até 20% do imposto que foi apurado. A perda da opção por tipo de tributação, que existe dentro do Imposto de Renda, pode ser prejudicada”, alerta.

Outro ponto apresentado pelo contador é a série de bloqueios e restrições que o contribuinte pode passar por não ter declarado dentro do prazo. “Quando se há restrições no CPF, alguns bloqueios podem acontecer. Como impedimento de saques, transferências, renovação de limites etc. Os bloqueios bancários existem pela perda do status do CPF. A medida que o status deixa de ser regular, alguns problemas surgem. Por exemplo, agora na pandemia, muitas pessoas não conseguiram ter acesso ao benefício do auxílio emergencial, justamente por terem problemas na regularização do CPF”, detalha.

Caso o contribuinte ainda tenha muitas dúvidas sobre o assunto, o contador orienta sobre a necessidade de pesquisar a situação fiscal através de uma ferramenta no site da Receita. "Existe o Ecac, que é um atendimento virtual no site da Receita Federal, e nele é possível ver se existe alguma pendência e, assim, corrigir o mais breve possível. Se você não declara o que de fato aconteceu, isso gera uma multa prevista no código tributário, por não ter informado corretamente, podendo incidir em um encargo muito alto", pontua.

Omitir informações

Além dos pontos abordados acima, Matheus faz um alerta ainda mais importante: a ocultação de dados oficiais. “O risco de se ocultar informações oficiais pode gerar uma multa ainda mais onerosa”, assegura.

A não informação de dados tende a acarretar em penas altas, conforme apontado pelo contador, e, se esperar pela intimação da Receita Federal, segundo o ele, o caso pode mudar de figura. “Se há a omissão de dados, ou seja, se deveria ter informado e não informei, havendo imposto a pagar, por exemplo de R$ 1.000,00, então a multa será de 75%, ficando um total de R$ 1750,00 mais multa de mora de 0,33% ao dia de atraso limitado a 20%. No entanto há decisões de tribunais que estipulam que que essa multa não poderia ser maior que 20%. Porém, há também os casos de desconto da multa, caso o contribuinte pague em prazo próximo”, finaliza.

|Por John Santana/Da equipe JC

||Foto1: Ilustração/Foto2: Arquivo Pessoal