08/07/2020 as 14:59

HOSPITAL DE CAMPANHA

Secretária da Saúde reforça lisura nos processos de implantação da unidade

A construção do Hospital está sendo investigada pela Polícia Federal

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Secretária da Saúde reforça lisura nos processos de implantação da unidade

A secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, participou de entrevistas em três programas de rádio nesta quarta-feira, 8, para reforçar a lisura e transparência em todos os processos de construção do Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar. O HCamp é a principal unidade de tratamento da covid-19 na rede municipal de Aracaju e responsável pela recuperação de 156 aracajuanos que necessitaram de internamento por conta da doença.

“A legislação determina que a Administração Pública procure três orçamentos a fim de que garantir a economicidade com a escolha do menor preço. Isso seria o bastante para atender as exigências legais, mas, mesmo assim, por se tratar de um hospital de Campanha, por sabermos que é um tipo de hospital que vem sendo investigado em diversas cidades do país, nós fizemos mais do que isso, optando sempre pela transparência. Publicamos todos os termos de referência, fizemos chamamento presencial e público, onde quatro empresas participaram, tiveram acesso acesso ao objeto de contratação de forma antecipada e também puderam contestar através de recursos, caso não concordassem com alguma etapa do processo. Ganhou a que apresentou menor preço, assim como rege a nossa legislação”, detalhou Waneska.

A secretária reforçou, ainda, que todas essas etapas foram acompanhadas pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado. “E temos a certeza que o Ministério Público Federal também chegará às mesmas conclusões, de que o município agiu com total lisura e transparência, pois, como temos sempre dito desde o início da montagem do HCamp, não temos nada a esconder”, completou.

Paralelo ao envio de informações à Polícia Federal, a gestão desenvolveu o site “Transparência Covid-19: informações sobre o combate ao coronavírus”, com o objetivo de reforçar ainda mais a transparência e integrar o Portal da Trânsparência do Município, a partir do qual a população tem fácil acesso a todos os dados referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus adotadas pela administração municipal.

Transparência na Polícia Federal

Desde o mês de abril, a gestão municipal estabeleceu um caminho de troca de informações com a Polícia Federal, que solicitou dados sobre o processo de implantação do HCamp na capital sergipana. No dia 24 de abril, foi enviado e-mail com o Ofício nº 31/2020, entretanto como o envio foi feito no final do dia e tratava-se de uma sexta-feira, a assessoria jurídica tomou conhecimento da solicitação no dia 27 de abril. O e-mail solicitava todos os documentos relacionados à construção do Hospital de Campanha, sem prazo fixado para resposta. Já em 30 de abril, a Secretaria recebeu o Ofício nº 0036/2020, reiterando o Ofício nº 31/2020, também sem prazo fixado para resposta.

Nesse mesmo dia, 30/04, a Polícia Federal encaminhou o Ofício de nº 0038/2020, solicitando documentos das seguintes dispensas: 25/2020 – Contratação de 20 leitos do Hospital São José; 04/2020 – Contratação da empresa Ramac Empreendimentos; 33/2020 – Contratação da empresa Três Leões Material Hospitalar e Cirúrgica; 12/2020 – Contratação da empresa Philipes Medical Systems Ltda; 15/2020 – Contratação da empresa AF Empreendimentos Eireli; 04/2020 – Contratação da empresa Biotech Indústria e Comércio de Descartáveis Ltda; e 03/2020 – Contratação da empresa Equilibrium Distribuidora de Medicamentos, concedendo o prazo de cinco dias úteis. Expediente que foi respondido em 7 de maio, por meio do Ofício nº 1.495/2020, quatro dias úteis após o recebimento da demanda.

Já em 04 de maio, início do mês que o Hospital de Campanha começou a operar, a SMS respondeu o Ofício nº 31/2020, no primeiro dia útil do mês, por meio do Ofício nº 1.435/2020. Em 25 de junho, a equipe municipal de Saúde recebeu Ofício n º 0075/2020, solicitando cópia da Dispensa nº 065/2020, contrato, processos de pagamento. O documento foi devidamente respondido em 1º de julho, através do Ofício nº 2.167/2020.

Questionamentos

Sobre os questionamentos noticiados nesta terça-feira, 07, pela operação realizada pela Polícia Federal e reafirmados pela Procuradora da República Eunice Dantas, a Secretaria esclarece que não há divergência no tocante ao piso que foi descrito no termo de referência. O piso instalado atende todas as especificações solicitadas no edital. Inclusive o TCE acompanhou esse caso na época da montagem da unidade e constatou que foram aplicadas três camadas de pisos: o easyfloor, o tablado de madeira e a manta de linóleo.

Sobre a inexistência de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de dados e voz, os serviços foram implementados em contratos diferentes ao da montagem do HCamp. Porém, o município garante que todas as instalações foram realizadas dentro dos padrões de segurança e das legislações da administração pública vigentes. Para o projeto hidrossanitário, por exemplo, foi feito um termo de referência para contratação de empresa para execução e o projeto foi, inclusive, elaborado pelos técnicos da Deso, em parceria com a prefeitura de Aracaju.

A respeito do custo de locação de aparelho de ar condicionado, cada máquina de refrigeração instalada no HCamp custa aproximadamente R$ 70 mil. Como são 20 máquinas instaladas, o custo para a aquisição seria de R$ 1,4 milhão. Todas as 20 máquinas locadas hoje representam um custo mensal de R$ 175 mil por mês, o que, ao final do contrato de seis meses, representaria uma economia de mais de R$ 300 mil. Além disso, o contrato vigente já inclui todos os serviços de manutenção e substituição, caso seja necessário.

Sobre o pagamento do serviço vigente, o primeiro faturamento não foi pago pela secretaria, justamente porque a área técnica identificou que o serviço prestado pela empresa estava em desacordo com o descrito no projeto. Ou seja, a empresa executou o serviço de forma parcial, o que gerou uma glosa total do valor que seria pago.

Já a questão do pé-direito mínimo inferior ao previsto em projeto básico, o Laudo Pericial também indicou a existência de sobrepreço na locação da estrutura de climatização e na locação de containers. O pé-direito da unidade Hospitalar tem diversas alturas. As divisórias dos leitos em TS medem 2,20m e serve apenas para separar os pacientes, porém a estrutura metálica tem altura mínima de 4m e a cumeeira tem 5,80m, o que atende a exigência do termo de referência.

Quanto às demais acusações de supostas irregularidades, a SMS garante que continuará atuando em prol da transparência e da regularização dos serviços que, porventura, sejam prestados em desacordo com o que foi preestabelecido nos termos de referência. Prova disso é o processo administrativo já aberto pela Prefeitura contra a empresa diante da prestação parcial do contrato, que já foi encaminhado para a comissão permanente de apuração de infração antes mesmo da deflagração da operação da Polícia Federal.

Além disso, existe um processo interno de auditoria na Controladoria Geral do Município que está avaliando não só a formalidade do processo, mas também o pagamento desses serviços. Por fim, a gestão esclarece que continuará apresentando todos os documentos que forem requisitados pelos órgãos de controle, fiscalização e investigação (como Tribunal de Contas, Ministérios Públicos e Polícia Federal), mantendo o seu compromisso com a transparência e a lisura dos atos praticados.

|Fonte e foto: Secretaria Municipal da Saúde