SSP deve intensificar punições a quem maltrata animais

Após a aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei nº 1.095/2019, no último dia 9, que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos, a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) deve intensificar as ações de punição para esta modalidade de crime.

Pela proposta, a prática de abuso, maus- -tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.

Para a coordenadora das delegacias da capital, a delegada Rosana Freitas, além da mudança de comportamento das pessoas no que diz respeito ao cuidado com o animal, se fazia necessária uma mudança legislativa a fim de punir severamente esse agressor.

“A pauta de maus-tratos de animais é uma pauta que tem ganhado uma notoriedade no país todo. A gente realmente precisa de uma mudança de cultura e essa mudança passa também pela mudança legislativa, pela mudança comportamento. A partir do momento em que você tem uma legislação que prevê uma pena mais grave para aquele delito, você acaba conseguindo reprimir a conduta de um modo mais eficiente”, pontua Rosana.

Atualmente, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa – dentro do item que abrange todos os animais. O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.

“Antes, o crime de maus-tratos de animais era considerado um crime de menor potencial ofensivo, que não ensejava a prisão necessariamente do infrator. Ele respondia, em regra, ao procedimento em liberdade, e com esta alteração legislativa o crime passa a ser de maior potencial ofensivo, com a pena de até cinco anos, em algumas circunstâncias e que vai poder ensejar uma prisão em flagrante, uma pena privativa de liberdade e que vai dar a essa conduta a importância que ela tem no contexto atual de necessidade de prevenção aos maus tratos de animais”, explica a delegada.

Por último, Rosana fala sobre a necessidade de capacitar os atores da Segurança Pública para que conheçam a lei e saibam como agir ao se deparar com uma situação de maus-tratos a animais

“A Deprocoma, que é a delegacia especializada no combate aos crimes ao meio ambiente, entre eles os crimes de maus-tratos a animais, ganhou um reforço de equipe recentemente, para que a gente tenha um atendimento cada vez mais direcionado para esse tipo de demanda. A gente também vem buscando, através de parcerias, a realização de um curso de capacitação para os profissionais de Segurança Pública que tiverem interesse e trabalhem com essa matéria”, finaliza Rosana Freitas.

|Foto 1: Pixabay

||Foto 2: André Moreira/Equipe JC