Projeto quer tornar autoescola facultativa

A frequência nos Centro de Formação de Condutores (CFC) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar facultativa. A medida consta no projeto de lei 4.474/20, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), cujo texto já está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola. A intenção do PL é deixar o processo de obtenção da CNH menos burocrático e custoso, segundo o próprio deputado.

De acordo com o texto da proposta, para realização de provas escritas, que abrange conhecimentos de legislação de trânsito e primeiros socorros, os órgãos de trânsito tem que oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a autoinstrução. Já no exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito. Para isso, o instrutor deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos. Além disso, o instrutor não pode ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir; ter processo em andamento contra si e também não pode ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.

Para o presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Magnelson Souza, essa discussão não deve acontecer de imediato, mas, bem provavelmente, no prazo de dois anos. “O projeto de lei do deputado Kim Kataguiri é o projeto de lei 4.474, apresentado no dia 3 de setembro e propõe que o cidadão não passe mais pela autoescola e possa ir direto fazer os exames. Na verdade, esse projeto está parado, vai levar seguramente alguns anos tramitando no Congresso Nacional, vai ter que ser designado um relator, depois vai passar pelas comissões, sem nenhum efeito imediato. É provável que vire uma discussão a médio e longo prazo, daqui um ou dois anos”, explica Magnelson.

Ele repudia a forma como o projeto foi apresentado, intitulando que existe uma máfia entre as autoescolas. Apesar disso, o representante pontua sobre a necessidade de rediscutir o processo de habilitação no Brasil. “Na verdade, a Feneauto se posicionou e nós somos muito contrários da maneira como ele apresentou esse projeto de lei, dizendo que era uma máfia das autoescolas. Nós somos radicalmente contrários e pedimos uma retratação dele. Agora, quanto à proposta em si do projeto de lei, nós somos o maior interessado a discutir, a debater com o Congresso Nacional, com o Denatran, com o Contran, até porque há uma regulamentação demais, excessiva em cima do nosso setor, em cima do processo de habilitação. Somos o maior interessado em discutir e propor um novo modelo de habilitação no Brasil.

O único questionamento é como esse deputado apresentou. Foi uma forma inadequada e irresponsável, rotular um setor como máfia, quando na verdade, se formos falar isso, poderíamos dizer que a classe política é muito mais mafiosa do que as autoescolas e nem por isso nós tratamos eles dessa maneira”, pontua o presidente da Feneauto. Quem também acompanha o mesmo pensamento de Magnelson é o presidente do Sindicato dos Proprietários de Autoescolas do Estado de Sergipe (Sinpase), José Alberto Santos. “Já tivemos vários projetos no Congresso que não foram aprovados. Deputados e senadores têm o direito de fazer qualquer projeto.

São projetos que acabam com muita empresa no Brasil. Não sei qual o entendimento desses parlamentares. Esperamos que estes projetos sejam arquivados”, afirma Alberto. Atualmente, são mais de 14 mil autoescolas no Brasil, com mais de 60 mil veículos de aprendizagem adaptados, gerando mais de 112 mil empregos diretos e indiretos. Em Sergipe, são 86 Centros de Formação de Condutores, que geram 1,5 mil empregos diretos e dois mil indiretos.