24/11/2020 as 10:00

TRANSPORTE

Setor de transporte deve sofrer para pagar o décimo terceiro

Essa expectativa à época já apontava para uma perda de receita de quase R$ 12 milhões

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Setor de transporte deve sofrer para pagar o décimo terceiro

Desde o início da pandemia da Covid-19, em meados do mês de março deste ano, as empresas que operam o transporte coletivo em Aracaju têm passado sufoco para conseguir arcar com os custos operacionais para manter a frota de ônibus em circulação. Para se ter ideia, em levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), logo no início da pandemia, foi constatado que o setor teve queda de 74,37% no número de passageiros em menos de um mês de pandemia. Essa expectativa à época já apontava para uma perda de receita de quase R$ 12 milhões.

Já nos 15 primeiros dias do mês de junho, o Setransp declarou que a baixa no número de passageiros continuava considerável. Enquanto no mesmo período de 2019 ocorreram mais de 2 milhões de deslocamento nos ônibus coletivos, nos 15 primeiros dias de junho deste ano apenas 762 mil deslocamentos foram registrados, ocasionando uma perda de receita de quase R$ 6 milhões. Com a chegada do fim do ano e a obrigatoriedade do pagamento da gratificação natalina dos funcionários, o popular décimo terceiro salário, o setor tem uma preocupação a mais e já começa a pensar em alternativas e a solução pode chegar através do Governo Federal. Isso mesmo. Na última quarta- -feira, 18, o Senado Federal aprovou o envio de R$ 4 bilhões para estados e municípios auxiliarem as empresas que operam os transportes públicos. Já aprovado na Câmara, os senadores ainda precisam apreciar os destaques. Os recursos serão destinados para Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 200 mil habitantes que por sua vez poderão destinar as verbas para as empresas.

De acordo com o texto apreciado no Congresso Nacional, a ideia é compensar as perdas causadas pelos efeitos da pandemia e evitar um aumento generalizado de tarifas. Uma das cláusulas para a adesão por parte das empresas diz que as tarifas não vão poder subir até o fim do estado de calamidade pública, marcado para o fim do ano. O direcionamento do dinheiro, segundo o texto, deve levar em conta o número de passageiros transportados por cada empresa.

A ajuda pode ser dada para reequilibrar contratos, além de financiar bens essenciais à prestação do serviço e a compra antecipada de bilhetes de passagens pelos governos, preferencialmente destinados aos beneficiários dos programas sociais. Para a superintendente do Setransp, Raíssa Cruz, apesar de ainda não estar sancionado pelo presidente da República, o projeto significa um alento para as empresas que têm amargado grandes prejuízos e movendo esforços para manter os postos de trabalho. “O projeto seguiu para o presidente, que poderá vetar ou sancionar, para após, caso seja sancionado, ser direcionado aos Estados e Municípios.

O setor do transporte em Aracaju ainda não tem informações como será o trâmite para acessar este auxílio do Governo Federal. Contudo, o projeto certamente é importante para o momento econômico enfrentado pelo transporte público coletivo de Aracaju, que tem sentido o reflexo do período de pandemia com a grande queda do número de passageiros e aumento das despesas para manutenção do serviço com uma oferta superior à demanda. Somando-se às dificuldades atuais, a aproximação do período de pagamento de décimo terceiro agrava mais a situação para com o setor do transporte, que moveu diversos esforços para manter os postos de trabalho”, pontua Raíssa.

Pela demora na tramitação, o projeto foi aprovado em agosto na Câmara, as datas de vigência da ajuda precisaram ser alteradas. Por exemplo, os estados e municípios terão até 60 dias após a publicação da lei para assinar o termo de adesão do auxílio. Para que a verba seja liberada , há condições que devem ser observadas por empresas e governos. Os contratos de transporte público deverão ser revistos até o fim de 2021 e essa revisão deve incluir ações como mecanismos que garantam a promoção da transparência e a realização de auditorias independentes. Além disso, as empresas que aderirem a ajuda devem se comprometer a manter o mesmo número de empregados existentes na data de publicação da lei até o fim do estado de calamidade pública.