Professores da rede estadual realizam ato na capital

Professores da rede estadual de ensino de Sergipe realizaram um ato na manhã desta terça-feira (7) em frente a Secretaria de Estado da Educação do Esporte e da Cultura (Seduc). De acordo com o vice-presidente do Sintese, professor Roberto Silva, é contra a Portaria 4807/2021, sancionada pelo o secretário de estado da Educação, Josué Modesto Sobrinho.

De acordo com Ivonete Cruz, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), a Portaria 4807/2021 retira a autonomia das escolas na construção de suas matrizes curriculares para atender as exigências do Novo Ensino Médio e passa por cima do que diz a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) e das normas do Conselho Estadual de Educação (CEE). "Mais uma vez repudiamos os modos operantes da Seduc que desrespeitando as resoluções do conselho estadual de educação, decreta por portarias medidas autoritárias que negam as autonomias das escolas. Então, nesse momento estão em debate a construção das matrizes curriculares, e as escolas pelas legislações tem autonomia para fazer isso, respeitando todo processo legal. As Seduc baixa uma portaria onde as escolas são obrigada a "copiar e colar" essas matrizes como se nós não fossemos capazes de fazer as matrizes, e as escolas que não cumprirem serão punidas. Ele ameaça os professores, professoras e escolas, pois determina que quem não seguir o estabelecido pela Portaria 4807 pode responder a procedimento administrativo. O tom de ameaça deste Artigo caracteriza assédio moral e isso não podemos aceitar e vamos continuar lutando", comentou a ela.

Para o Sintese a matriz curricular que a Seduc quer impor para as escolas que ofertam o ensino médio é problemática, porque é exatamente aquilo que os críticos ao Novo Ensino Médio colocam: uma matriz “nem nem”.

A matriz “nem nem” é aquela que “nem” prepara o estudantes para o Enem e “nem” forma o estudantes para o mercado de trabalho, uma vez que os cursos profissionalizantes  têm seus conteúdos passados de forma aligeirada, que não garante formação completa ao estudantes, fazendo com que o mesmo precise pagar para completar seus estudos.

A Portaria 4807, em seu artigo 5º, é taxativa ao afirmar que “As instituições educacionais que ofertarão a 1ª série do Ensino Médio, convencional, a partir de 2022, deverão adotar a Matriz Curricular do Novo Ensino Médio, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), por meio da Resolução nº 24/2021/CEE.”

Autonomia

Em Plenária ocorrida na última sexta-feira, dia 3, professores e professoras também deliberaram outra frente de luta para impedir que a vontade antidemocrática do secretário Josué Modesto Sobrinho prevaleça sobre a autonomia docente e das escolas.

Foi decido que o SINTESE, por meio de sua assessoria jurídica, entrará com uma ação judicial, em caráter liminar, para que a justiça decrete ilegal a Portaria 4807 ou os seus Artigos que ferem a legislação educacional.

“A Portaria do secretário de estado da educação é um absurdo do ponto de vista legal. A autonomia das escolas e dos docentes é assegurada pela Constituição Federal, pela LDB, e pela Resolução nº 22/2021 do CEE/SE, que trata sobre a forma de implantação do Novo Ensino Médio, em Sergipe. A portaria da SEDUC é completamente ilegal. Como disse, ela caberia em uma ditadura, não no Estado Democrático de Direito”, reafirma o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.

|Da redação do JCOnline
||Fotos: André Moreira