24/03/2023 as 08:50

PROFISSIONAIS

Intérpretes de libras de SE estão sem receber salários

Ao todo, apenas seis profissionais prestam serviços à comunidade surda do Estado

COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Intérpretes de libras de SE estão sem receber salários

Os intérpretes de libras contratados pelo Governo do Estado estão sem receber os salários dos meses de janeiro, fevereiro e também o décimo terceiro salário. São apenas seis profissionais contratados pela gestão estadual, por meio de uma empresa terceirizada, para prestar serviços a toda a população com deficiência auditiva ou surda de Sergipe. De acordo com as alegações dos trabalhadores, os atrasos de pagamentos são constantes desde a entrada da empresa em 2017. “São atrasos frequentes. A empresa já alegou várias coisas, sendo a alegação atual um bloqueio judicial”, disse um dos intérpretes, que não terá a identidade revelada nesta matéria.

O serviço terceirizado é realizado por uma empresa contratada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasc). Recentemente, o Governo do Estado realizou uma publicação do Centro de Interpretação de Libras nas redes sociais, um post conjunto com a Seasc, que causou indignação entre os profissionais, já que o espaço está fechado devido à greve dos intérpretes que estão sem receber. A postagem recebeu diversos comentários com #CentraldeLibrasABERTAJÁ. “A comunidade surda se sentiu muito ofendida, porque no meio dessa luta, em meio a essa crise, o Governo do Estado fez uma publicação da Central de Libras, que é de atendimento às pessoas surdas. No meio desse fogo cruzado eles postaram o vídeo como se nada estivesse acontecendo. Então a comunidade surda fez uma mobilização pedindo a abertura desse serviço da central”, conta o intérprete.

A empresa contratada emitiu uma nota, onde justifica que “os créditos efetuados relativos aos serviços prestados dos meses de novembro e dezembro de 2022, por parte da Seasc, não foram suficientes para que a contratada realizasse o pagamento dos seus colaboradores no tocante ao 13º salário”. “Tendo em vista o não recebimento dos serviços prestados dos meses de agosto, setembro e outubro de 2022, do referido contato, culminou com várias obrigações e despesas, tais como INSS, FGTS, ISS, PIS, Cofins, honorários contábil e advocatício, aluguel da empresa, água, luz, telefone e outras, razão pela qual tivemos que sanar parte das mesmas. Esta empresa está no aguardo do recebimento dos serviços prestados de outros contratos cujos créditos esperamos que ainda essa semana sejam realizados, para que possamos efetuar o pagamento dos nossos funcionários alocados nesta secretaria”, disse a empresa em nota.

Por outro lado, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e da Cidadania também emitiu uma nota onde informa que a empresa contratada está com pendências de natureza fiscal e documental, e por isso a secretaria fica impedida de efetuar os pagamentos, embora a mesma já tenha concedido um prazo para regularização em janeiro, quando adimpliu as faturas de novembro e dezembro de 2022. “Importante ressaltar que mesmo tendo pago esses dois meses, a empresa OAJ não regularizou suas pendências. Houve também a penhora judicial dos créditos relativos aos meses de agosto, setembro e outubro de 2022, por força de decisão da Justiça Trabalhista.

Atualmente, estão retidos os pagamentos relativos aos meses de janeiro e fevereiro, cuja matéria encontra-se sob a apreciação da PGE. Em paralelo, a Seasc já instaurou processo administrativo para contratação de uma instituição para disponibilização dos intérpretes de libras, estimando-se que na semana vindoura a prestação dos serviços esteja regularizada”, garantiu a secretaria.