Professores da rede estadual receberão mais de R$ 80 milhões em precatórios

Os governos federal e do estado de Sergipe assinaram acordo para o pagamento do precatório do Fundef, depois de anos de negociação. Professores da rede estadual vão receber R$ 81,6 milhões. A Lei 14.113/2020, que é a Lei do Fundeb [Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica], determina que 60% do valor do fundo seja rateado entre professores em forma de abono salarial. O governo do estado vai receber cerca de R$ 136 milhões de reais, o que significa que 60% deste valor serão rateados entre professores que trabalharam na rede estadual no período de 1996 a 2004.

Professores da ativa e aposentados terão direito a estes valores. Caso algum beneficiário tenha falecido, seus herdeiros terão direito de receber o benefício. “Estamos de olho nesse rateio, para que tudo seja repassado corretamente”, comentou Roberto Silva, presidente do Sintese. A forma como os valores serão repassados à categoria ainda não está definida pelo sindicato, pois há algumas etapas para serem cumpridas antes.

O primeiro passo, aponta o Sintese, é o governo criar um projeto de lei, a ser aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que vai determinar os cálculos, a forma de levantamento e identificação de todos que serão beneficiados, que documentos serão necessários serem apresentados por trabalhadores da ativa, aposentados e herdeiros, entre outros pontos. “Esta etapa vai ter acompanhamento efetivo do Sintese”, disse Roberto. A partir daí tudo entrará em execução: formas de localização e identificação de beneficiados, prazos e formatos para entrega de documentos, cálculos de valores, formas e prazos de pagamentos e o que mais for necessário. O valor de cerca de R$ 136 milhões será pago ao estado de Sergipe em três parcelas anuais: 2025, 2026 e 2027. “É importante ressaltar que a ação não é do Sintese, mas estamos acompanhando tudo. E o pagamento só vai ser feito a partir do ano que vem. Então, agora é aguardar as definições e as orientações para o recebimento destes valores a partir de 2025. ”, enfatizou Roberto.

No período de 1996 a 2006, a educação era financiada pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação do Ensino Fundamental (Fundef), que foi extinto em 2007 e substituído pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Nesta época, estados e municípios, especialmente do Nordeste, perceberam que havia erros nos cálculos dos repasses do valor custo-aluno e entraram com ações judiciais para receber o que era devido. Em Sergipe, o governo do estado e alguns municípios entraram com esta ação individualmente.