Ação do MPF eleva número de ninhos de tartarugas marinhas

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Projeto Tamar identificou o aumento de 20% no número de ninhos de tartarugas marinhas monitorados no litoral sergipano em comparação com a temporada anterior. O resultado ocorreu após o MPF intensificar as ações de combate à fotopoluição na faixa costeira do estado para conter os impactos da iluminação artificial sobre o ciclo reprodutivo das tartarugas.

Por meio de fiscalizações, recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e análises técnicas em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Projeto Tamar, a atuação abrange a adequação da iluminação pública na Orla Sul de Aracaju (SE) e a repactuação de compromissos com condomínios residenciais na Barra dos Coqueiros. O objetivo principal é eliminar fontes luminosas direcionadas à praia que desorientam fêmeas em desova e filhotes recém-nascidos. A poluição luminosa em áreas praianas representa uma das principais ameaças à conservação das espécies marinhas. A luz excessiva ou projetada em direção ao mar impede que as fêmeas escolham locais adequados para a postura e atrai os filhotes para o continente.

A relevância da proteção reflete-se nos dados do monitoramento da Fundação Projeto Tamar: na temporada reprodutiva 2023/2024, Sergipe registrou 10.684 ninhos, número que subiu para 12.846 na temporada 2024/2025 — alta de cerca de 20%. De acordo com o procurador da República Ígor Miranda, “embora a elevação significativa no número de ninhos de tartaruga monitorados resulte de um conjunto histórico de ações de conservação, a eliminação de ameaças evitáveis nas praias, como a fotopoluição, se mostrou indispensável para assegurar o ciclo biológico dos animais”. Para o procurador, “a atuação do MPF em articulação com órgãos públicos e agentes privados contribuiu de forma determinante para os bons resultados alcançados”.

Avanços em Aracaju

Na capital, as apurações do MPF e as avaliações do Centro Tamar/ICMBio resultaram na substituição do sistema de iluminação convencional da Orla Sul por tecnologia LED, com equipamentos destinados a conter a dispersão de luz para a praia. Após vistorias noturnas, foi estabelecido um cronograma de correções para ajuste de inclinação, rotação e posicionamento de anteparos nas luminárias. As tratativas relativas ao projeto da Orla do Rio Sergipe também foram concluídas. Em paralelo, o MPF fiscalizou estabelecimentos privados, como bares, restaurantes e hotéis, e os casos pendentes de adequação seguem sob acompanhamento do órgão.

Barra dos Coqueiros

Na Barra dos Coqueiros, área de relevante reprodução das tartarugas, o MPF consolidou soluções consensuais com empreendimentos residenciais praianos. Os acordos fixam obrigações como redução de potência luminosa, direcionamento do facho ao solo, adoção de tonalidade amarela (limitada a 2.700 K), desligamento de refletores esportivos após as 22h e submissão de projetos luminotécnicos ao órgão ambiental. Entre os compromissos firmados, destacam-se o do Maikai Residencial Resort (dezembro de 2023) e o da Associação Damha Residencial Sergipe. No Alphaville Sergipe, após o TAC de 2016, o MPF celebrou novo acordo em agosto de 2026 para estabelecer obrigações permanentes de manutenção, modernização e aperfeiçoamento de anteparos. Outros empreendimentos, como Mares Maluí (com projeto aprovado), Sunset Beach Residence e Vilaredo, também tiveram projetos analisados pelo ICMBio. Controle permanente Com grande parte das intervenções já executada, a atuação do MPF em Sergipe passa da fase de diagnóstico para o monitoramento sistemático das obrigações pactuadas. O objetivo é garantir que as exigências de controle da fotopoluição sejam incorporadas em caráter permanente ao licenciamento ambiental e ao planejamento urbano do litoral sergipano.