Lei Aldir Blanc: cerca de R$ 25 milhões destinados a Sergipe

Já está em vigor a Lei Aldir Blanc, que prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. A lei nº 14.017/2020 foi publicada nesta terça-feira, 30, após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para Sergipe serão destinados cerca de R$ 25 milhões. Além do Estado, cada município sergipano também receberá recursos do programa. Para o presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo de Diversão do Estado de Sergipe (Sated/SE), Ivo Adnil, tanto o auxílio quanto o subsídios são muito importantes para a classe artística, pois a categoria foi uma das primeiras a suspender os shows e espetáculos logo no final de março e só agora recebeu um amparo do poder público. “Nós fomos o primeiro setor que parou, pois nosso trabalho aglomera devido à relação direta com o público. Falo mais diretamente das artes cênicas, teatro, circo, dança, cinema e a parte técnica que envolve esses eventos. A gente parou no dia 12 de março e tivemos que amargar esse período e, infelizmente, não há perspectiva de flexibilização do nosso setor”, disse.

Adnil destacou ainda que logo após a paralisação das atividades os artistas pediram apoio a alguns parlamentares em Brasília e se movimentaram para que tivessem acesso ao fundo nacional de cultura que estava com os recursos parados. “Houve então votação no Congresso que aprovou o projeto para que pudéssemos ter acesso aos valores retidos no fundo. Ainda há alguns prazos para que os estados e municípios apliquem a verba”. O presidente do Sated/SE reforçou ainda que espera que o Governo de Sergipe tenha compromisso com esse recurso para que ele não acabe nas mãos de quem não precisa. “Há um indicativo de que o Estado deva receber R$ 25 milhões. Este valor não chega nem a 1/3 do valor investido em cultura nos meus 40 anos de carreira. Por isso, é necessário que seja sensível à situação dos artistas e que os recursos sejam aplicados de maneira correta e para quem de fato precisa”, reforçou Ivo Adnil. De acordo com a presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), Conceição Vieira, o valor destinado a Sergipe é de quase R$ 25 milhões e que cada município também recebe um valor.

Os recursos serão utilizados dentro dos três vieses do programa: auxílio emergencial, apoio a centros de cultura e elaboração de editais, requisição de bens artísticos, chamadas públicas, premiações. “É muito difícil incluir todos os grupos artísticos rapidamente, então a Funcap já vem pedindo que os municípios cadastrem no mapa da cultura os agentes de cultura de seus municípios e suas entidades. Daqui a pouco vamos pedir para fazer uma checagem, conferir com os dados que temos para facilitar o trabalho. Por isso é importante que os municípios entrem para que sejam garantidos os recursos para os grupos mais simples e menores, às vezes de comunidades quilombolas, pessoal de circo etc., cada modalidade e linguagem cultural desses municípios”, enfatizou Vieira.

A presidente da Funcap reforçou ainda que não é possível saber quantas pessoas e grupos fazem parte do meio artístico do Estado. “Temos no cadastro do Governo do Estado mais de três mil artistas, mas a gente sabe que é muito mais, pois vão ser incluídos artesãos, produtores culturais e a equipe técnica, ou seja, é algo mais amplo, mas estamos com expectativa de que será uma ação emergencial, mas também o início de uma ação estruturante para a categoria da arte e da cultura”, pontuou. O auxílio emergencial deverá ser depositado numa conta individual e o subsídio deverá ser depositado na conta do grupo, centro, entidade, cooperativa, escola etc. “O valor dos municípios irá diretamente para a conta dos municípios e o do Estado direto para o Estado. A Funcap irá receber o valor referente ao Estado, que é em torno de R$ 25 milhões”, finalizou Conceição Vieira.

|Da equipe JC

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