Justiça de Cabo Verde anula sentença de velejadores brasileiros

Foto: Arquivo Pessoal

A Justiça de Cabo Verde anulou a decisão que condenava três velejadores brasileiros a 10 anos de prisão por tráfico internacional de drogas. Daniel Felipe da Silva Guerra, Rodrigo Lima Dantas e Daniel Ribeiro Dantas estão detidos há 16 meses, na Cadeia Central de São Vicente, no país africano. A decisão foi tomada na última terça-feira, 15.

Os três velejadores foram detidos em agosto de 2017, enquanto faziam uma travessia pelo Oceano Atlântico. Eles saíram do Brasil com destino ao Arquipélago dos Açores, em Portugal, mas tiveram a viagem interrompida ao fazer uma parada na cidade de Mindelo, após as autoridades cabo-verdianas encontrarem mais de uma tonelada de cocaína escondida no veleiro. Os brasileiros e o capitão francês Olivier Thomas, que também estava a bordo da embarcação, alegam ter sido incriminados injustamente.

O advogado Paulo Oliveira, que representa Daniel Guerra e Rodrigo Dantas pelo escritório Eliana Octaviano, afirma que a decisão não garante que os três possam deixar a unidade prisional de imediato. "A desembargadora não fez reforma nisso, não analisou a questão da prisão [preventiva]. Não posso ser categórico e dizer que eles vão ser soltos, porque o processo tem muitas violações", disse, por telefone.

Segundo o advogado, Daniel Guerra e de Olivier Thomas deveriam ser soltos amanhã (22), quando o prazo máximo da prisão preventiva, de 14 meses, será atingido. Os dois foram julgados em 26 de agosto de 2017, três dias após serem detidos e quatro dias depois de a embarcação atracar na marina. Já Rodrigo Dantas e Daniel Dantas foram presos em dezembro do mesmo ano.

Quanto ao trâmite que ocorrerá a partir da anulação da primeira sentença, ele esclareceu que o processo volta às mãos do juiz de 1º grau, que analisará as provas que não puderam ser apresentadas pelos acusados. "A defesa pediu a oitiva [de testemunhas], já que, na lei de Cabo Verde, no código processual, testemunha é [considerada] prova. O juiz [Antero Tavares] indeferiu e prosseguiu, disse só que não ia ouvir. A defesa fez uma reclamação, que foi para o tribunal e respondeu no dia 28 de novembro. A primeira coisa que saiu anulada foi um despacho, que é toda decisão tomada no âmbito do processo. A desembargadora anulou o despacho, disse que se devia ouvir as testemunhas. Aí, passamos por julgamento do recurso no tribunal de 2º grau. Ocorreu no dia 15 e a resposta veio no dia 18, porque lá é tudo físico, nada é online. Nisso, ela anulou o julgamento, por completo. Disse que o julgamento não respeitou o direito de defesa, não analisou outras provas", explicou.

Na avaliação do advogado, entre os aspectos de maior gravidade está o cárcere dos quatro acusados. "Eles não estão presos cumprindo pena. Continuam aguardando [nova sentença], presos. É ainda mais lesivo aos direitos humanos deles", observou.

Oliveira acrescentou que a defesa, feita por ele em conjunto com advogados de Cabo Verde, buscou aproveitar um inquérito elaborado pela Polícia Federal (PF), mas que a confiabilidade e autenticidade do documento foi questionada pela Justiça do país africano, que o descartou. "Ele [o inquérito] ainda não está fechado, está aberto. O delegado [que assina o relatório da corporação] colocou que os meninos eram inocentes, que não havia envolvimento. Existe processo penal em curso, mas o inquérito ainda está aberto."

"É interessante ressaltar que não espero que alguém acredite na inocência dos meus clientes, porque isso é algo subjetivo. O ponto é que conseguimos provar, de forma objetiva, que o processo correu em desacordo com a lei. Essa negação da oitiva é apenas um desses vários pontos de violação", finalizou Oliveira.

Para reforçar o apelo por justiça, familiares dos três velejadores brasileiros criaram uma campanha chamada A Onda. A mobilização ganhou um perfil no Instagram e no Facebook, nos quais postam conteúdos relacionados aos desdobramentos do caso.

Embaixada acompanha

Em nota, a Embaixada do Brasil em Cabo Verde informou que "acompanha o caso desde a detenção [dos velejadores] e mantém contato com as autoridades cabo-verdianas e com as famílias dos brasileiros, prestando-lhes a devida assistência consular"

Fonte: Agência Brasil