Servidores estão há três anos com salários congelados e imploram pelo reajuste

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Os trabalhadores do serviço público municipal de Pedrinhas estão amargando o congelamento de seus salários há quase 3 anos. É o que denuncia o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedrinhas (Sindipedrinhas).

O presidente do sindicato, José Alves dos Santos, conta que o último reajuste foi concedido em 2017 pela prefeita Mara da Farmácia e chegou a apenas 3% e só atingiu os meses de novembro e dezembro. Na ocasião, a gestora descumpriu o acordo feito com o sindicato, de ampliar o reajuste para carga de 6,5% ainda em 2017.  “Terminou o ano e ela não cumpriu com a palavra. E agora, mais de dois anos depois permanecemos com nossos salários congelados”, rememora o sindicalista.

“As Leis estatutárias 102/2011 e 103/2011 - o Plano  de Carreira - garantem que o reajuste salarial do servidor municipal de Pedrinhas deve ser o mesmo percentual estipulado pelo governo federal ou ainda, que o reajuste será fixado a partir do aumento de arrecadação do município. Temos este direito assegurado e, ainda assim, a prefeita se nega a nos conceder o que está escrito na Lei”, protestou o presidente do sindicato.

A presidenta da FETAM, Itanamara Guedes, referendou a garantia do reajuste anual na Lei máxima do nosso país.  “O Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal garante a revisão anual da remuneração dos servidores públicos e assegura ainda que o valor do reajuste não pode ser inferior à reposição das perdas inflacionárias no ano base, que em 2018 foi de 3,75%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, explicou Guedes.

Sem diálogo

A direção do Sindipedrinhas avalia que, mais grave do que não conceder o reajuste, é a completa negativa em abrir um canal de diálogo entre a gestão municipal e o sindicato. Diante do agravamento da situação e do acúmulo de perdas salariais, o Sindipedrinhas intensificou a cobrança junto à gestora. “Enviamos cinco ofícios desde o início do ano, mas até o momento não há nenhum tipo de resposta. A prefeitura sequer nos chamou para conversar. É o faz de conta”, lamentou Zé Alves, como é conhecido o presidente do sindicato na região, enfatizando que o sindicato também vem dialogando com o parlamento.

Nossa articulação com os vereadores de pedrinhas resultou no apoio e trancamento da votação da pauta mais importante do município: a LDO. Seis parlamentares, incluindo vereadores da base aliada, vem prestando apoio às pautas do sindicato. “Os vereadores Neudo Cardoso, João Apolinário, Laerte Almeida (Cecê), Márcio Santos Silva e Aerton Araújo, além do presidente da Casa, Jeninho, se solidarizaram com os servidores, e garantiram que a LOAS, que representa o orçamento do município, só será aprovada se a prefeita abrir um canal de diálogo com o Sindipedrinhas”, comemorou.

Na última assembleia geral do Sindipedrinhas, realizada no dia 1° de junho, a categoria decidiu protocolar um último ofício na tentativa de abrir o diálogo com a gestão. “O prazo de resposta se encerra neste sábado, 15. Caso a prefeita não nos dê uma posição diante do nosso pleito, a categoria vai mudar de estratégia”, avaliou o presidente, que não descarta a possibilidade de realização de um ato público e/ou paralisação da categoria. Para decidir sobre os próximos passos, o sindicato realizará no início de julho uma nova assembleia.

Atraso salarial  

Outro problema enfrentado pelos servidores de pedrinhas é o atraso no pagamento dos salários. “Uma parcela dos trabalhadores recebe em dia, no primeiro dia útil de cada mês, enquanto outra parcela do recebe a partir do dia 10, sem que haja uma data fixa para o recebimento”, explica Zé Alves, acrescentando que, em breve o Sindipedrinhas ingressará com uma ação judicial para cobrar a regularização do pagamento em dia por parte da prefeitura.

O JORNAL DA CIDADE tentou contato com a prefeita de Pedrinhas, Mara da Farmácia, como também no telefone da prefeitura, porém sem sucesso. Este Caderno continuará acompanhando a situação relatada na matéria e permanece à disposição para possíveis respostas da Prefeitura de Pedrinhas.