Câmara dos Deputados aprova pena maior para prática de Zoofilia

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena de maus-tratos contra os animais no caso de zoofilia (prática sexual de seres humanos com animais). O crime será agravado entre 1/6 e 1/3. O Projeto de Lei 3141/12 vai ao Senado Federal. 

Relator em Plenário, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse que o aumento de pena é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, disse, lembrando a repercussão negativa do espancamento de um cachorro por um vigia de supermercado neste mês.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê detenção de três meses a um ano e multa para os indivíduos que abusarem, ferirem ou mutilarem animais silvestres, domésticos ou domesticados (nativos ou exóticos). A legislação em vigor estabelece o mesmo aumento da penalidade, entre 1/6 e 1/3, se o animal morrer em decorrência dos maus-tratos.

Os deputados agora definem os integrantes da comissão representativa que vai representar a Câmara dos Deputados durante o recesso parlamentar.

Fonte: Camara dos Deputados