15/08/2019 as 08:14
MÓVEISDeterminação foi publicada hoje no Diário Oficial da União
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O Presidente da República Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que suspenda o uso de radares móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Os despachos foram publicados hoje (15) no Diário Oficial da União.
Foto: Jadilson Simões