Pela primeira vez, TRE/SE usa videoconferência para sustentação oral a distância

Na última quarta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) utilizou pela primeira vez o sistema de videoconferência,que possibilita a sustentação oral a distância por advogados. Para utilizar o recurso, o advogado deve apresentar um requerimento à Secretaria Judiciária do Tribunal até as 12 horas do dia útil anterior à sessão de julgamento.

A primeira sustentação oral foi exercida pela advogada Rebeca de Oliveira Lima Monteiro, que falou do estado de São Paulo. A jurista fez a defesa das contas de Gilvani Alves dos Santos, candidata ao governo de Sergipe nas eleições de 2018. Ao final do julgamento, as contas foram aprovadas com ressalvas por votação unânime do Tribunal.

O sistema de sustentação oral por videoconferência funciona mediante a utilização de linha privada de comunicação de dados entre o Tribunal e o advogado interessado. Advogados e procuradores devem providenciar equipamentos adequados para a realizar a sustentação. Para isso, a estrutura deve ser constituída de, no mínimo, um microcomputador ou notebook equipado com microfone, webcam e com acesso à internet e outros requisitos que serão informados diretamente aos advogados cadastrados.

Para garantir a realização da sessão, o advogado ou o procurador solicitante deverá, na data do julgamento, realizar a conexão, com a supervisão do setor competente do TRE-SE, trinta (30) minutos antes do início da sessão.

Em relação à vestimenta dos advogados, a Resolução que regulamenta a videoconferência estabelece que o uso de vestes talares é facultativo, contudo deve ser observada a utilização de trajes adequados ao decoro e à austeridade do Poder Judiciário.