Bolsonaro anuncia projeto para mudar cobrança de ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no último domingo, 2, que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, de combustíveis, recolhido pelos estados, tenha um valor fixo por litro.

A proposta foi anunciada no Twitter, em meio a críticas a uma suposta sanha arrecadatória dos governadores em sua política tributária para o setor. O presidente culpou os chefes dos executivos estaduais pelo fato de os valores não baixarem nas bombas, apesar de medidas de alívio tomadas pelo governo federal. 

“Pela terceira vez consecutiva, baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos por quê? Porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, questionou e respondeu em seguida o presidente.

Bolsonaro disse que, “como regra”, os governadores “não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”. Ele acrescentou que, diante do quadro, vai encaminhar o projeto de lei ao Legislativo e lutar “pela sua aprovação”. O presidente não deu detalhes do projeto. Adiantou apenas que pretende aprovar uma nova lei complementar para que o tributo tenha “valor fixo por litro”, e não mais seja calculado sobre a “média dos postos”.

Hoje o ICMS é uma porcentagem estabelecida por cada estado. Outras medidas vão constar da proposta, segundo o presidente, que não as detalhou. Na maior parte dos estados, o cálculo do ICMS é baseado em um preço médio ponderado ao consumidor final, atualizado quinzenalmente pelos seus governos. 

Isso significa que o valor final praticado pelos revendedores pode ser alterado sem que tenha havido mudança na política da Petrobras ou mesmo que o governo federal tenha tomado medidas de sua competência para baixar o valor.

Geralmente, os estados consideram a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para estipular o preço médio ponderado. Em alguns casos, a decisão se baseia em pesquisas próprias, a partir de notas fiscais eletrônicas de venda de combustíveis.

Os governos locais resistem em mudar sua política de tributação e devem influenciar suas bancadas no Congresso a votarem contra propostas que gerem perda de receitas. 

|Fonte: Folha de São Paulo

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