Decisão da Casa Branca retira status de país em desenvolvimento do Brasil

Uma decisão publicada nesta segunda-feira, 10, pela Casa Branca retira o Brasil e cerca de 20 outros países da lista das economias que contam com certos privilégios por seu status de país em desenvolvimento.

Com a mudança, o governo de Donald Trump ganha maior margem para aplicar barreiras comerciais a produtos brasileiros, indianos e chineses, caso comprovem que esses bens são subsidiados acima de um teto.

Diplomatas brasileiros admitiram que estão avaliando o anúncio, que se limita a tratar especificamente de temas relacionados com investigações contra práticas comerciais consideradas como injustas.

Procurado, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, mais conhecido como Itamaraty, ainda não deu uma resposta oficial sobre a posição do governo e nem se havia sido informado pela Casa Branca sobre o anúncio que seria feito. 

No caso do Brasil, uma negociação entre Trump e o Planalto em 2019 indicou que o governo de Jair Bolsonaro estava disposto a abrir mão de seu status de país em desenvolvimento para futuras negociações na OMC. Isso ocorreria em troca do apoio da Casa Branca para a adesão do Brasil na OCDE. 

Mas tal acordo não previa a questão de imposição de barreiras comerciais. Numa nota técnica, o governo Trump anunciou que estava reduzindo o número de países em desenvolvimento que poderia receber privilégios e não ver barreiras sendo erguidas contra seus produtos.

Uma barreira comercial, pelas regras da OMC, pode apenas ser aplicada pelos EUA se a investigação mostrar que os subsídios dados por um país a um produto ultrapassou um certo percentual. Washington, porém, insiste que tal regra deve existir apenas para os países mais pobres. Para as grandes economias emergentes, o critério não pode ser o mesmo e a imposição de uma barreira deve seguir as mesmas normas que para países ricos.

Na prática, Trump passa a exigir que os subsídios dados por China, Brasil ou Índia sigam os mesmos critérios que ele aplica para Alemanha ou Japão.

Ainda que o Brasil possa ser afetado, a nova lista visa principalmente retirar qualquer privilégio comercial da China. Assim como a economia brasileira, os chineses se apresentam na OMC como um país em desenvolvimento.

Na prática, as regras permitem que países em desenvolvimento tenham um maior tempo para abrir suas economias e manter certas proteções. A meta é de dar espaço para o combate à pobreza. Trump, porém, vem alertando que foram justamente essas regras que permitiram que a China pudesse se desenvolver e passar a ameaçar a produção americana. Enquanto isso, resguardaria seu status de "economia em desenvolvimento".

|Fonte: Jamil Chade/Colunista UOL

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