12/04/2019 as 07:44

A volta

Ex-conselheiro terá aposentadoria compulsória reanalisada pelo TCE

O sorteio ocorreu após a Coordenadoria Jurídica da Corte emitir parecer favorável ao recebimento do pleito do conselheiro aposentado.


A volta 1

O conselheiro Carlos Alberto Sobral foi sorteado ontem como relator do pedido formulado pelo conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto, que requer a nulidade da sua aposentadoria compulsória, em abril de 2015. O sorteio ocorreu após a Coordenadoria Jurídica da Corte emitir parecer favorável ao recebimento do pleito do conselheiro aposentado.

A volta 2
Com isso, será reanalisada a decisão proferida no procedimento administrativo disciplinar (PAD) que culminou na sua aposentadoria. O conselheiro aposentado alega que há fatos novos, decorrentes do julgamento da apelação cível no TRF da 5ª Região, que o absolveu judicialmente, declarando a nulidade das provas colhidas.

Reforma 1
Os líderes sindicais e representantes da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe, professor Dudu e Joel Almeida, participaram do “Jornal da Fan” de ontem. No programa, apresentado pelo radialista Narcizo Machado, esteve em debate a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal.

Reforma 2
O sindicalista Joel Almeida pontuou que não se pode “tirar mais de quem menos tem”, ao se referir às dívidas que as grandes empresas possuem com a Previdência. “O trabalhador não tem nenhum privilégio. Já ganha muito pouco e agora vai ter que demorar muito mais para se aposentar, sem a garantia do pagamento de um valor digno”, afirmou.

Criminoso 1
Já o professor Dudu classificou o modelo de capitalização da Previdência como um sistema criminoso. “Temos exemplos de países que já adotaram e terminaram quebrados. Todos foram impactados, desde os trabalhadores ativos aos que já estavam aposentados, estes recebendo metade do que recebiam. O Brasil precisa é aumentar a contribuição gerando empregos, e não tirando do bolso do trabalhador”, destacou.

Criminoso 2
Os dois sindicalistas enceraram a entrevista conclamando a população para se unir e barrar o modelo de reforma proposto. “Precisamos nos unir em favor do que nos une. Todos sofreremos as consequências da reforma se for aprovada como está. Portanto, é possível que a força popular impeça este desastre econômico e social para o povo do Brasil”, disse Dudu.

Lula preso

A Câmara Municipal de Aracaju realiza amanhã uma sessão especial para discutir o fato de o ex-presidente Lula estar preso há um ano. Será logo mais, às 9 horas. De acordo com o que solicitou a seção, o objetivo é expor as falhas dos processos que condenaram o ex-presidente Lula e seu impacto na democracia brasileira. 

Agora vai
Após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar obrigando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União a tomarem providências para acelerar a conclusão das obras de duplicação da BR-101 no trecho entre Propriá e Laranjeiras, que compreende do Km 0 ao Km 77,3. As obras encontram-se paralisadas e sem sinalização adequada, situação que já ocasionou diversos acidentes, inclusive com vítimas fatais.

Vergonha?
O deputado federal João Daniel (PT/SE) lamentou que o Ministério da Educação tenha passado das mãos de um ministro que por diversas vezes envergonhou o país para as de outro que é representante do mercado financeiro. Em discurso na sessão desta quinta-feira, dia 11, na Câmara dos Deputados, o parlamentar disse que o novo ministro Abraham Weintraub, sucessor de Ricardo Vélez, é uma vergonha.

Ponto facultativo 1
O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) assinou decreto que estabelece ponto facultativo, na próxima quinta-feira, 18, nos órgãos que compõem a administração municipal de Aracaju em decorrência das celebrações da Semana Santa.

Ponto facultativo 2
O decreto assinado pelo prefeito ontem salienta que estão excluídos da aplicação do ponto facultativo o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Eunice Weaver 1
Ontem estava previsto o julgamento do processo de uma denúncia formulada por Fábio Menezes Souza e Silva, delegado da Receita Previdenciária em Aracaju, baseada na representação administrativa, em face de contratações realizadas pela Prefeitura de Aracaju, através das secretarias de Saúde e Educação, de pessoas físicas e da Sociedade Eunice Weaver, para prestarem serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).


Eunice Weaver 2
Porém, após discussão na Corte sobre a existência de outros processos no caso, a relatora conselheira Susana Azevedo sugeriu fazer a separação, arquivar os desnecessários e fazer uma nova análise sobre a denúncia. O pedido foi aprovado por toda a Corte, exceto o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que não vota no processo pois já sinalizou ser impedido. O próprio, inclusive, disse ontem que um dos envolvidos no caso é parente dele.

Eunice Weaver 3
Vale destacar ainda que o processo tramita no TCE há mais de dez anos. A denúncia formulada é do ano de 2006.