Cabo Amintas prefere não falar com a imprensa sobre decisão judicial

Primeiro da fila
O governador Belivaldo Chagas (PSD) foi o primeiro governador do Nordeste a ser recebido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A pauta da audiência foi tratar da infraestrutura rodoviária, segurança hídrica, situação financeira do Estado e o projeto da reforma da Previdência.

Proibido 1

Ontem, o vereador Cabo Amintas (PTB) preferiu não falar com a imprensa sobre a decisão do juiz que determinou algumas medidas, como a proibição de conceder entrevistas sobre a “Máfia dos Shows”, conforme o JC publicou na edição passada, sob risco de decretação da prisão preventiva. Inclusive, até o período da manhã o parlamentar ainda não tinha sido notificado da decisão.

Proibido 2
Já na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) externou preocupação com a decisão do Judiciário contra o vereador Cabo Amintas. “A atividade parlamentar não pode ter limites, principalmente dessa forma. Se ele errou irá ser investigado, não conheço o processo”, comentou.

Proibido 3
“Agora, dizer que ele não pode mais falar de algo que ele denunciou, isso nos causa uma certa estranheza. Então, se hoje um parlamentar tiver alguma prova forte do fato que ele narra ele não vai mais falar na tribuna. Esse precedente que o Poder Judiciário abre com essas medidas, é para mim bastante grave”, acrescentou o deputado Georgeo Passos.

Derrubam prisão 1
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por seis votos a cinco, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição. Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais.

Derrubam prisão 2
Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que permitem a revogação de prisões provisórias – temporárias ou preventivas – de seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.

Férias fracionadas 1

O  presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, entregou na manhã de ontem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo (MDB), um projeto de lei complementar que trata sobre o fracionamento das férias dos servidores do Judiciário em até três períodos de dez dias cada. A proposta será apreciada pelos deputados e, caso aprovada, encaminhada para sanção do governador.

Férias fracionadas 2
O projeto altera a redação do caput do artigo 79 da lei complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003. A redação originária determinava que os servidores do Poder Judiciário fariam jus ao gozo de 30 dias de férias anuais, que deveriam ser usufruídas de uma única vez. Já conforme o projeto apresentado, será permitido requerer o fracionamento das férias em até três períodos de, no mínimo, dez dias cada, estando o deferimento condicionado à aceitação do gestor da unidade e avalição da administração.

TCE e PM 1
O conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete na manhã de ontem uma comitiva da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), tendo à frente seu comandante-geral, coronel Marcony Cabral.

TCE e PM 2
No encontro, foi debatida a decisão do TC que suspendeu os efeitos da lei complementar nº 310/2018, que prevê aumento na tabela de subsídios de militares da reserva. A medida da Corte teve como fundamento o impacto mensal de mais de R$ 3milhões que a lei causará na folha de inativos do Sergipeprevidência, uma vez que o Estado já se encontra acima do limite prudencial exigido pela (LRF) para os gastos com pessoal.

Ônibus 1
Foram liberados ontem mais de R$ 10 milhões para 35 municípios de Sergipe serem contemplados com ônibus que serão destinados à assistência social. Estes recursos foram conseguidos por André Moura no final do ano de 2018 através do Ministério do Desenvolvimento Social e a previsão é de que a entrega seja feita até o final de maio.

Ônibus 2
Os ônibus serão utilizados para o atendimento da Rede de Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a exemplo de realização de exames em outros municípios, emissão de carteira de identidade e outros serviços sócio assistenciais prestados pela Rede Suas.