30/07/2019 as 08:05

ICMS

Municípios sergipanos têm até amanhã para apresentar impugnação junto ao TCE

Conforme o Ato, os maiores percentuais são destinados aos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e Itaporanga d’Ajuda.

COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Centenário

Se estivesse vivo, o empresário sergipano Valteno Alves de Menezes estaria completando cem anos. Para comemorar o centenário deste personagem que deixou sua marca na sociedade sergipana, algumas homenagens estão sendo feitas. A Academia Riachuelense de Ciências e Artes realizou uma sessão dedicada a Valteno, que também recebeu um selo comemorativo dos Correios, pelo seu nascimento (1919-2019).

Discussão 1
Mais uma vez a Secretaria de Estado do Turismo promove uma reunião que acaba em discussão e sem consenso entre o secretário Manelito do Prado Franco e os participantes. O encontro aconteceu ontem, com representantes de 26 municípios, com o objetivo de debater a participação na Abav 2019.

Discussão 2
Manelito deixou claro que o Estado não abriria mão do seu estande de 25m², enquanto alguns municípios informaram que contrataram um estande de 80m² e sugeriram agregar ao de Sergipe. Mas, para a surpresa de todos, o secretário disse que não tinha interesse em unir forças, dando a entender que o Governo do Estado não quer somar esforços para divulgar um único Sergipe.

Aula digital
O prefeito Edvaldo Nogueira e a secretária municipal da Educação, Maria Cecília Tavares Leite, convidam a todos para o ato de assinatura de termos de compromisso de gestão com as equipes diretivas das escolas da rede municipal de ensino e para a entrega de equipamentos tecnológicos do projeto Aula Digital. A cerimônia ocorrerá logo mais às 9h, na Emef Presidente Vargas.

Prazo 1
O período excepcional concedido pelo Governo do Estado para pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos casos de transferência em vida de bens ou valores, ou ainda quando da transferência por motivo de falecimento, chegará ao fim nesta quarta, dia 31.

Prazo 2
Durante os últimos meses, o governo possibilitou a redução da alíquota progressiva de 3% a 8% para 2% por meio de alterações na Lei nº 7.724/2013, concedendo a redução em caráter de excepcionalidade. A iniciativa beneficiou contribuintes especialmente em situações de sucessão em vida, assim como se tornou um mecanismo para evitar litígios em inventários que podem durar décadas até a ocorrência de uma solução definitiva.

Até 2020
O prefeito Edvaldo Nogueira afirmou ontem que toda a região da zona Norte estará drenada e pavimentada até dezembro de 2020. Em entrevista concedida à Rádio 103 FM, no programa “Espaço Livre”, o gestor municipal não só listou os projetos já em execução nesta área da cidade, a exemplo das intervenções no Moema Mary, Jardim Bahia e Japãozinho, como também anunciou que haverá uma nova série de ordens de serviço para a localidade, contemplando loteamentos como o Rosa do Sol e Porto do Gringo.

ICMS
Os municípios sergipanos têm até amanhã, dia 31, para apresentar impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) a respeito dos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2020, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes. Conforme o Ato, os maiores percentuais são destinados aos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e Itaporanga d’Ajuda.

Dengue
O deputado Dr. Samuel Carvalho (Cidadania) afirmou estar preocupado com o crescimento do número de casos de dengue no Estado de Sergipe. Ele cobra a intensificação de ações por parte dos órgãos competentes e a contribuição da população no combate ao mosquito Aedes aegipty, causador da doença. Ele lembrou que, segundo o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), 26 municípios estão em alto risco de surto de dengue.

Não veio
A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou ofício à Presidência do TRE/SE ressaltando sentir-se muito honrada com a indicação para receber a Medalha do Mérito Eleitoral, mas justificou sua ausência alegando compromissos inadiáveis assumidos anteriormente junto ao Supremo Tribunal Federal e ao TSE.

Juntos
Ontem, Edvaldo Nogueira (PCdoB) afirmou durante entrevista em programa de rádio e registrou na rede social que, se depender dele, estará na próxima eleição junto a Belivaldo Chagas (PSD), Fábio Mitidieri (PSD), João Daniel (PT), Jackson Barreto (MDB), Eliane Aquino (PT), Laércio Oliveira (PP), Márcio Macedo (PT), Rogério Carvalho “e de todos aqueles que defendem o melhor para Aracaju”, frisou.

Encontro
de Assembleias 1
No dia 9 de agosto, irá acontecer o V Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados (ParlaNordeste) em Aracaju. No evento, a reforma da Previdência será um dos principais pontos a serem discutidos durante o evento, que acontecerá no plenário da Assembleia de Sergipe (Alese).

Encontros de Assembleias 2
Um dos pontos polêmicos da PEC 6/2019 é a possível inclusão de estados e municípios. Sobre a atual conjuntura, se os estados e municípios entram ou não na reforma da Previdência, o cientista político Eduardo Macêdo avalia que a Constituição Federal é clara quanto ao modo de participação dos entes, enquanto membros da Federação. Segundo ele, é o que se abstrai do seu artigo 18: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”.

Orlinha do Industrial
Edvaldo Nogueira assegurou: “Boa notícia: até o final do ano iniciaremos a obra de reforma da Orlinha do Bairro Industrial com recursos do Governo Federal e contrapartida da Prefeitura de Aracaju. Sei da importância daquele cartão postal e por isso estamos trabalhando para iniciar a obra o quanto antes.