15/06/2020 as 12:52

ELEIÇÕES

Tribunal de Contas deve liberar lista de inelegíveis

O prazo final, previsto na legislação eleitoral (que não sofreu alterações até agora) é 15 de agosto.

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INELEGÍVEIS
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) deve divulgar na próxima semana a relação dos nomes dos gestores sergipanos que são considerados inelegíveis, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. O prazo final, previsto na legislação eleitoral (que não sofreu alterações até agora) é 15 de agosto. A corte de contas costumava encaminhar o documento ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), um pouco antes da data final.


ANTICORRUPÇÃO 1

Já está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores de Lagarto o primeiro projeto de lei anticorrupção da história do interior sergipano. Batizado de PL Compliance e de autoria do vereador Joselmo Fontes (PSC), a proposta visa combater e prevenir atos de corrupção, além de dar mais segurança e transparência nas relações contratuais entre a Prefeitura Municipal de Lagarto e empresas privadas.

ANTICORRUPÇÃO 2
O PL obriga as empresas que vierem a firmar contratos, convênios, concessão ou parceria público-privada com a Prefeitura de Lagarto a implantar o Programa de Integridade, que consiste num conjunto de mecanismos e procedimentos que incentivem a denúncia de irregularidades e garantam a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública