05/11/2021 as 08:29

SEM CPI

Ricardo Múcio negou ontem a liminar solicitada em Mandado de Segurança

Acusado de violência doméstica, ele responderá a um processo administrativo disciplinar para apuração de conduta incompatível com o exercício profissional

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AFASTADO 1
O servidor Jorge Luís Santana, lotado na TV Câmara de Aracaju, foi afastado pelo prazo de 30 dias das atividades laborativas na Câmara Municipal de Aracaju. Acusado de violência doméstica, ele responderá a um processo administrativo disciplinar para apuração de conduta incompatível com o exercício profissional.

AFASTADO 2
Simultaneamente, a comissão de apuração acompanha e colabora com as investigações policiais e repercussões jurídicas do caso. Durante a apuração, o servidor sofrerá restrição de acesso às dependências da Casa, devendo comparecer exclusivamente, mediante notificação, para audiências de instrução, sendo a ele facultado o direito à ampla defesa e contraditório, conforme preceitos legais garantidos pelo Estatuto do Servidor Público.

SEM CPI 1
O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, negou ontem a liminar solicitada em Mandado de Segurança ajuizado por cinco deputados estaduais, que pediam a instalação da CPI da Covid na Assembleia Legislativa.

SEM CPI 2
O Mandado de Segurança foi ajuizado pelos deputados Georgeo Passos, Kitty Lima, Samuel Carvalho (todos do Cidadania), Gilmar Carvalho (sem partido) e João Marcelo. Os deputados contestam a retirada da assinatura do deputado Zezinho Guimarães do requerimento que solicitava a instalação da comissão. Com isso, o pedido ficou sem o mínimo de assinaturas necessárias para instalação da CPI