11/08/2017 às 08h15 - Política

TCE ainda analisa denúncia da Torre contra a licitação

Abertura dos envelopes com propostas continua suspensa pelo órgão

Por: Mayusane Matsunae/Equipe JC

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) continua analisando a denúncia feita pela empresa Torre Empreendimentos referente à licitação do lixo realizada pela Prefeitura de Aracaju. Dessa maneira, segue suspensa a fase da abertura dos envelopes das propostas das empresas interessadas em prestar o serviço na capital sergipana, conforme decisão dos conselheiros da Corte, no último dia 3.

 

Foto: Divulgação
O conselheiro Ulices Andrade informou que a Coordenadoria Jurídica avalia o caso

 

Para o JORNAL DA CIDADE, o conselheiro Ulices Andrade, relator natural da matéria, assegurou que a apuração da denúncia feita pela Torre está sob os cuidados da Coordenadoria Jurídica do TCE. Portanto, em razão do estudo aprofundado nos 17 itens questionados pela denunciante, a matéria ainda não foi discutida e apresentada na sessão do pleno de ontem. 

 

Ainda sobre a avaliação técnica do órgão fiscalizador, Ulices Andrade preferiu não entrar em detalhes sobre os itens questionados na denúncia e que são suspeitos de irregularidades. Além disso, ele também não revelou a previsão de quando o resultado poderá ser apresentado para discussão no pleno da Corte do TCE.

 

Acompanhe o caso

 

A Prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), lançou no final do mês de junho o edital de licitação pública para a contratação de empresas especializadas para a execução dos serviços de limpeza pública. O edital prevê a escolha da prestadora do serviço para um prazo de cinco anos, com valor anual dos serviços de R$ 80 milhões.

 

Dessa maneira, conforme apontava o edital, o município previa realizar a abertura dos envelopes com as propostas das empresas no dia 31. Contudo, no mesmo dia para a realização do ato a empresa Torre apresentou uma denúncia no TCE solicitando a intermediação para fiscalizar itens considerados irregulares no edital para contratação do serviço público.  

 

Foi a partir disso que o TCE, considerando as ponderações de alguns itens apresentados na denúncia, decidiu pela suspensão da fase da abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessas em prestar o serviço em Aracaju, conforme o JC vem acompanhando.

 

Como até o momento a situação segue indefinida devido à suspensão no procedimento da licitação, o serviço de limpeza pública em Aracaju continua sendo realizado pelo contrato emergencial com vigência até novembro deste ano.

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