Edvaldo envia para Câmara projeto de lei que estabelece cotas raciais em concursos públicos

Foto: Marco Vieira/PMA

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou nesta sexta-feira, 27, projeto de lei que trata da reserva de cota racial para afrodescentes nas vagas oferecidas em concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal direta, das autarquias, das fundações e empresas públicas de Aracaju. A propositura será analisada pela Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, a pedido do vereador Antônio Bittencourt, líder do governo municipal no parlamento.

O projeto de lei prevê que ficam reservadas cotas raciais de 10% das vagas oferecidas para afrodescentes, em concursos públicos municipais. Para o prefeito Edvaldo Nogueira, o projeto assegura a defesa dos direitos de negros nos concursos públicos, pois todos são iguais perante a lei.  “É um projeto pensando na cidade, é uma causa da sociedade, mas é também um projeto que atende a uma solicitação do vereador Antônio Bittencourt, um defensor desta bandeira”, afirmou o prefeito.

“Foram realizados diversos estudos acerca da persistência de diferenças significativas quanto aos indicadores sociais das populações afrodescentes e branca. Essa realidade se repete também na composição racial dos servidores da Administração Pública onde se pode constatar significativa discrepância entre os percentuais da população afrodescendente da população total do país e naquela de servidores públicos civis do Poder Executivo”, destacou o prefeito.

Com informações da AAN