TCE vai ‘apertar’ a fiscalização

Foto: TCE/SE

A partir do próximo ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá apertar a atuação de fiscalização nos controles internos dos municípios sergipanos com o objetivo de orientar a administração dos recursos públicos das respectivas prefeituras. A informação foi passada na sessão do pleno de ontem pela conselheira Susana Azevedo e aprovada na oportunidade.

A conselheira Susana Azevedo destacou o trabalho inicial feito no final de outubro com 14 municípios onde foram abordadas práticas de governança destacando três frentes, como portal de transparência, gastos com pessoal e controle interno. “Eu só acredito em controle externo dessa maneira, em tempo real resolvendo que o dinheiro público seja bem aplicado e sirva para melhorar a vida da comunidade”, comentou.

De acordo com Susana Azevedo, há uma necessidade de ter condições permanentes de educação, saúde e gestão de pessoal para que se possa fazer o trabalho, principalmente do TCE. “Temos que fazer com que a Casa avance. Eu, por exemplo, sou fã dos termos de ajustamento de gestão (TAG) para fiscalizar e trazermos resultados satisfatórios à população. Para 2019 temos que pensar nisso, em refletir”, pontuou.

Durante o comentário, a conselheira aproveitou para frisar o trabalho de planejamento para o próximo ano nos 14 municípios da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que são Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba. “Vamos começar com curso de capacitação e orientando o controle interno. Se o controle interno fizer um trabalho de excelência, que é fiscalizar o município, com certeza o resultado vem nas prestações de conta. Nós vamos iniciar com controle interno, educação, saúde e gestão de pessoal. Vamos abrir essas contas e ver a sangria que está tendo”, explicou.

Assim como Susana, o conselheiro Clóvis Barbosa aproveitou para ratificar a necessidade do TCE e avançar nas áreas da saúde, educação e de gestão pessoal. “Nós fizemos agora auditoria nos municípios. Formar uma comissão para isso”, acrescentou.

Na oportunidade, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Bandeira de Mello, também reforçou a importância do controle interno nos municípios, “que é um órgão de matriz constitucional. Tendo o controle interno como espécie de parceiro é um desdobramento do controle externo. Seria bom ter representante em cada órgão jurisdicionado. Essa parceria é absolutamente essencial”, concluiu.