TCE discute PEC que prevê avaliação de políticas públicas

Foto: TCE/SE

Ontem, durante a sessão da Corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os conselheiros comentaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um sistema de avaliação de políticas públicas dos três poderes, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM). Na oportunidade, o colegiado registrou que a medida é necessária para o acompanhamento efetivo das gestões municipais e estadual.

Na Corte, o conselheiro Carlos Pinna destacou a notícia que recebeu através do e-mail encaminhado pela senadora Maria do Carmo informando a aprovação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ. “Faz uma menção à valorização dos tribunais de contas, que sejam o órgão instruído, a sede principal de apoio que deve ser dado aos poderes para a avaliação do suprimento das políticas públicas. Enaltece a ação dos tribunais, onde tem o dever de acompanhar”, disse.

Além de Pinna, a conselheira Susana Azevedo lembrou da auditoria recente que realizou em Estância. “O projeto da senadora vai fazer com que tenhamos ferramentas para cobrar dos gestores uma efetividade. Ainda há municípios que gastam muito e gastam mal. E é isso que o tribunal precisa procurar fazer, saber se os serviços estão sendo prestados. Realmente, vamos ter uma ferramenta de trabalho em que nossos analistas possam fazer o acompanhamento efetivo da gestão”, ponderou.

Ainda na sessão do TCE, o conselheiro Bandeira de Mello reforçou que o que se espera do TCE é medição de política. “Verificação se os serviços estão sendo entregues para a sociedade. Essa transformação da realidade é essencial. Eu fico muito satisfeito toda vez que acontece uma auditoria, por exemplo. Identifica-se o problema e resolve-se. Acho que tem que ser o nosso mantra de colaboração com a sociedade”, frisou.

PEC
A PEC visa aferir a efetividade das ações governamentais criadas para mudar a realidade socioeconômica brasileira, não apenas na execução financeira. Na prática, a proposta amplia a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos de controle interno dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para permitir essa avaliação de forma minuciosa.

Por Mayusane Matsunae/Equipe JC