Procurador quer atuação do TCE

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O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, chamou atenção do colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a importância do órgão referente ao cenário crítico que se encontra a Previdência. “Tem posição estratégica e relevante com responsabilidade grande”, salientou.

Ontem, durante a sessão da Corte, os conselheiros escutaram atentos as considerações apontadas por Bandeira de Mello sobre a Previdência. Na oportunidade, o procurador mencionou subsídios passados por Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, que fez um retrato da situação do Brasil. “A necessidade da reforma da Previdência, mostrando dados de que o sistema previdenciário brasileiro gasta em torno de 14,5% do PIB só com essa despesa. Hoje, é mais que a Europa que em média representa 7,5% e mais que o Japão com um pouco mais de 10% do PIB”, comentou.

A preocupação mencionada por Bandeira de Mello foi reforçada ainda pela faixa etária da população conforme boom demográfico. “Estamos com despesas. Temos cargas tributárias de país desenvolvido. Enfim, esses números todos mostram que o Brasil está efetivamente engessado em despesas obrigatórias e não consegue dar um salto em relação ao futuro com a perspectiva difícil, porque com o envelhecimento da população os gastos previdenciários e da saúde vão aumentando. Não teremos capacidade para investimento”, detalhou.

Em Sergipe
A edição do JORNAL DA CIDADE, inclusive, registrou a explanação do governador Belivaldo Chagas (PSD) sobre a crise financeira, na qual o gestor apontou o cenário crítico na Previdência de Sergipe. “O secretário do Tesouro Nacional destacou como é importante a atuação dos Tribunais de Contas e MP de Contas para fazer esse diagnóstico econômico financeiro dos governos e municípios, porque é o momento de se alinhar para o seu crescimento”, salientou Bandeira de Mello.

De acordo com o procurador do MP de Contas, os tribunais têm responsabilidade nisso muito grande. “Trazer para a sociedade respostas e soluções para esse grave problema fiscal e também aperfeiçoamento na atuação, e legislação de regência para que esses desafios possam ser concretizados”, concluiu.

Por Mayusane Matsunae/Equipe JC