22/05/2019 as 14:44

CASO DAS SUBVENÇÕES

Justiça nega recurso e mantém condenação de Paulinho da Varzinha

Cabe recurso e a defesa já confirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF)


O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) negou no final da manhã desta quarta-feira, 22, o pedido da defesa do ex-deputado Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho da Varzinha, nos embargos declaratórios no processo relativos ao caso das subvenções e manteve a condenação de 11 anos e oito meses. No entendimento do relator do processo, desembargador Roberto Porto, o embargo julgado hoje não tem vícios e que se trata da mesma matéria do primeiro embargo interposto pela defesa e negado pela corte. 

Cabe recurso e a defesa já confirmou que vai interpor recurso especial no Supremo Tribunal de Justiça, alegando ferimento a lei federal, e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, com o argumento de que a decisão contraria a Constituição Federal e pedir a nulidade do processo.

Entenda

Os ex-deputados Paulo Hagenbeck Filho (Paulinho da Varzinha) e Augusto Bezerra foram condenados na ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por crime de peculato em suposto desvio das verbas de subvenções, no valor de cerca de R$ 1,5 milhões, indicados pelos deputados para distribuição entre entidades e instituições filantrópicas.

Acontece que, de acordo com o Ministério Público, esse recurso não era utilizado da forma correta, o que levou a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe a ajuizar ações contra os então parlamentares que, conforme a denúncia, usaram o dinheiro para se beneficiar nas eleições.

Foto: César de Oliveira/Alese