CMA retira da pauta votação de convênio com o Ipes

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Ontem estava prevista na pauta a votação do projeto de lei para celebrar novo convênio com o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) na Câmara de Aracaju. Contudo, a falta de quórum prorrogou o trâmite na Casa. De autoria do Poder Executivo Municipal, a proposta tem expectativa de atender mais de 10 mil servidores da administração direta, indireta e, inclusive, cargos comissionados.

Para o JORNAL DA CIDADE, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sepuma), Nivaldo Fernandes, contou que a expectativa para atender mais de 10 mil pessoas é enorme. “Porque essa questão da assistência à saúde do servidor, através do atendimento hospitalar, odontológico, ambulatorial, estava mexendo com a família. Tanto que nós tivemos que bater à porta, em primeiro lugar, com a Dra. Euza Missano [promotora do Ministério Público (MP)], que nós acreditávamos que o servidor era consumidor nessa relação. E que o Ipesaúde se enquadrava nas regulamentações da Agência Nacional da Saúde, mas não”, disse.

Nivaldo Fernandes explicou que, após tentar verificar a solução do problema com a promotora Euza Missano, foi parar na 9ª Promotoria da Saúde, com Manoel Cabral Machado Neto. “E lá nós fizemos uma audiência, com Sepuma, MP, Procuradorias Geral do Estado, do Município, Ipesaúde e Seplog. Construímos um entendimento que ficou acordado que tanto o governador Belivaldo Chagas (PSD) quanto o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) teriam que encaminhar projetos de leis às Casas a fim de que o que fora negociado no MP se transformasse em lei”, explicou.

Conforme o JC acompanhou, com a previsão da votação para o dia de ontem, Nivaldo Fernandes estava conversando com todos os vereadores e os deputados estaduais para que os projetos fossem votados. “Ambos estão nas duas Casas e pelo que nós olhamos desde sexta-feira é que está dentro do que foi pactuado. Então, estamos pedindo para que não façam emendas, reforçando que não queremos invadir nas prerrogativas deles, na sua independência. Entretanto, o projeto retratando como retrata, o que foi pactuado, o bom é que saia sem que nada seja emendado na Câmara e na Assembleia”, expôs.

Projeto de Edvaldo
O projeto elaborado pelo Poder Executivo, assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, foi encaminhado para a Câmara de Aracaju no dia 16 de maio e seria apreciado ontem em caráter de urgência. Mas a falta de quórum prorrogou a votação.

No conteúdo do projeto, assim como na justificativa do encaminhamento, o prefeito aborda tanto a limitação da lei anterior que não previa a adesão dos servidores da administração indireta e comissionados como pontua que os reajustes inicialmente propostos pelo Ipesaúde causariam a inviabilização da manutenção dos servidores municipais a esse plano, como também a impossibilidade financeira de o Tesouro Municipal arcar com a sua parcela de contribuição.

Neste sentido, após se chegar a um acordo, ficou estabelecido que aos servidores públicos municipais, relativamente às mensalidades, será dispensado o mesmo tratamento dado aos servidores públicos estaduais, como também garantir aos órgãos e entidades da administração pública municipal, concernente ao repasse da sua contribuição, a mesma metodologia aplicada aos órgãos e entidades da administração pública estadual.

Além disso, os servidores que pretendam aderir ao plano básico do Ipesaúde estarão sujeitos aos valores estabelecidos na lei estadual.