12/06/2019 as 08:18

Tribunal de Justiça de Sergipe

TJ/SE pode julgar hoje redução do IPTU em Aracaju

Julgamento está marcado para as 8h. Relator será o desembargador Diógenes.


TJ/SE pode julgar hoje redução do IPTU em AracajuFoto: Gilton Rosas

Hoje, a partir das 8h, o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ) deverá realizar o julgamento dos recursos impetrados pela Prefeitura de Aracaju e pelo PSB referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O desembargador-relator Diógenes Barreto inseriu o tema na pauta de votação do dia.


Se tudo ocorrer como o previsto, os desembargadores irão definir como ficará a cobrança do IPTU. Afinal, a “novela” é longa e perdura desde 2015, quando houve uma majoração no imposto para os contribuintes da capital. “No ano passado, na verdade, nós conseguimos o julgamento que declarou as leis como inconstitucionais, todas aplicadas em Aracaju”, disse o vereador Elber Batalha, presidente do diretório municipal do PSB.


De acordo com Elber, com a decisão da Justiça antes mesmo de ser publicada o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) entrou com um recurso de embargos de declaração cabível para o procedimento. “Meramente protelatório. No recurso, ele apontou que não ‘entendeu’ a decisão e pediu explicações ao Tribunal sobre a decisão que declarou as leis inconstitucionais. Já que ele tinha recorrido, inviabilizado a publicação para ter efeitos esse ano, então nós também recorremos”, contou.


Por sua vez, com um recurso da gestão municipal, o PSB apresentou mais dois. “Nós queremos que a decisão tenha efeito imediato. Ou seja, que não seja possível recorrer para o Supremo e a decisão não tenha a sua eficácia suspensa. E também queremos o efeito retroativo para que as pessoas tenham direito de ser ressarcidas ou compensadas pelos pagamentos dos anos anteriores”, explicou.

IPTU
O último julgamento do pleno do TJ sobre o IPTU foi realizado em dezembro do ano passado, quando os desembargadores entenderam que havia necessidade da presença dos envolvidos na questão, os autores do fato. Na época, conforme o JORNAL DA CIDADE publicou na edição do dia 20 de dezembro, o colegiado discutiu o imbróglio jurídico sobre as contrarrazões dos embargos de declaração interpostos.


Além da Prefeitura de Aracaju e o PSB, a OAB também é parte interessada no caso.