Municípios registram queda na receita

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Municípios sergipanos registraram queda na receita do Fundeb, entre eles Aracaju, onde a variação negativa foi de 3,28%, saindo de R$ 119 milhões no ano passado para R$ 115 milhões neste ano. A informação é de Paulo Parente Lira, consultor em gestão da educação básica, que realizou uma palestra ontem no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Ele ainda destacou o baixíssimo valor repassado pelo Governo Federal para alimentação e transporte escolar, inferior a R$ 0,50 por aluno.

Gestores da Educação dos 75 municípios de Sergipe se reuniram ontem no TCE com a finalidade de aprimorar e elevar o desempenho da área. Na oportunidade, também estavam presentes prefeitos, técnicos do órgão controlador, membros do Ministério Público de Contas, assim como interessados no tema.

Nesse primeiro momento, o workshop da Educação, conforme foi chamado, contou com a participação de palestrantes de destaque nacional, como Paulo Lira, que fez um trabalho no Ceará, ajudando a elevar o Ideb de lá a um patamar de destaque no país. Além dele, o conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, que preside o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa.

De acordo com o presidente do TCE, Ulices de Andrade, o workshop propicia debater políticas públicas exitosas. “Assim buscaremos refletir quanto à qualidade das ações efetuadas em Sergipe no âmbito educacional. É fundamental que eventuais desperdícios sejam evitados e os recursos destinados a esta área sejam otimizados. Afinal, todo cidadão tem direito a uma educação qualificada, que satisfaça suas necessidades básicas de aprendizagem”, pontuou.

Para elucidar e contribuir com cenário da Educação em Sergipe – inclusive, que atualmente está com nota 4,3 do Ideb, onde a meta é 4,5 –, o consultor Paulo Lira destacou que há uma possibilidade de obter um investimento maior na área e mencionou o Estado de Minas Gerais, como exemplo. O palestrante salientou, na verdade, o período de crise financeira que os entes federados enfrentam.

“Um caminho é readequar a receita com a municipalização do ensino fundamental. Na minha ótica, é a salvação de Minas. Vai resolver o problema da secretaria de Estado e vai ajudar os municípios”, defendeu, durante a explanação do tema “Cenário Atual e Desafios da Gestão da Educação Básica Pública Municipal”.

Paulo Lira expôs ainda que os desafios para a educação municipal são a legislação tributária nacional que compromete as receitas próprias das prefeituras; os eventuais incentivos fiscais estaduais que subtraem recursos dos municípios, além do limitado poder de arrecadação das pequenas cidades.

Já a segunda palestra foi “A Concretização do Direito Fundamental à Educação: dever de todos”, conduzida pelo conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, Cezar Miola.